O Caso DSK e a Espetacularização da Mídia

Muito se discutiu a chamada espetacularização da mídia na recente prisão do ex-diretor do Fundo Monetário Internacional, Domenique Strauss-Kahn.

Os limites do que um repórter deve ou não deve mostrar na cobertura da notícia, são tão abrangentes quanto a definição do que constitui a liberdade de imprensa em si.

Kahn foi mostrado em seu uniforme laranja, algemado, descabelado e confuso. Muito se especulou se realmente havia cometido o ato libidinoso, sem o consentimento da camareira do hotel Sofitel de Nova Iorque, onde estava hospedado, com uma clara tendência para acreditar no sim.

O papel da imprensa sempre foi desde os primórdios noticiar fatos, muitos desses moralmente repugnáveis involvendo figuras e autoridades públicas. O direito de escrever e publicar notícias ofensivas a autoridades veio a ser consolidado pela promulgação da Magna Carta de 1215, na Inglaterra, limitando os poderes absolutos do rei, como o de impor impostos sem a autorização do rei, e, principlamente, da criação do instituto do Habeas Corpus (em latim, literalmente, “dê-me o corpo”, medida este que limitava prisões sem causa e sem justificativa).

O HC, como é normalmente conhecido no jargão jurídico e popular, veio a ser consolidado em praticamente todos os Estados Democráticos. Triste são as memórias de nosso sofrido continente latino-americano, onde diversas ditaduras militares no contexto da Guerra Fria, subiram ao poder ceifando o Direito Fundamental de liberdade de expressão, intimando opositores, o congresso e a imprensa. Larga medida para alcançar tais objetivos, foi a suspensão do Habeas Corpus, inclusive no Brasil, ocasião que conhecido jornal publicava receitas de bolo e poesias de Camões no lugar de notícias censuradas pelo regime da ocasião.

A censura prévia, a suspensão de direitos fundamentais como o HC, e imposição de requisitos especiais para o funcionamento de órgãos da mídia – a exemplo da licença prévia, portanto revogável ao Deus dará pela ditadura da ocasião –, são medidas que forem historicamente utilizadas por governos ao redor do globo para conter notícias que lhe desagradavam. “Segurança nacional”, “interesse público”, “ordem interna”, constituiram-se jargões para conter os chamados “comunas“ da mídia como eram conhecidos pelo status quo da época (ou “burgueses”, “traidores da revolução”, no caso dos regimes soviéticos).

Em geral, no balanço entre o que mídia deve ou não deve mostrar, no que constitui-se matéria de interesse da sociedade, fez-se aceito a discrição em relação a questões de foro íntimo das autoridades. É conhecido é notável e fascinação e repugnação que a vida privada de seus líderes gera ao povo norte-americano. Nos EUA, nação de forte tradição puritana e protestante, elege-se não apenas o líder, mas o pai, o marido, o homem de família. Diversos políticos tiverem carreiras terminadas ou severamente prejudicadas pela revelação de casos extraconjuguais.

O próprio ex-presidente Bill Clinton a despeito de seus sucessos na condução da economia, veio quase a ser impeacheado por um caso com uma estagiária. Discute-se se o ato do Congresso deveu-se à infidelidade em si, ou ao fato do presidente, o comandamente em chefe, ter mentido à nação ao negar envolvimentos inapropriados com a senhora Monica Lewinsky.

O senhor Dominique Strauss-Kahn é estrangeiro, francês. Era hóspede de luxo numa nação estrangeira. Veio de um país com tradição muito mais liberal de respeito à privacidade de autoridades. Infelizmente, a despeito do seu brilhantismo como presidente do Fundo Monetário Internacional, a conduta que foi acusado de cometer é criminosa em qualquer estado democrático.

Não cabe a nós dizer o que deve ser considerado notícia e o que deve ser considerado sensacionalismo num país estrangeiro, ou mesmo em relação à conduta de nossos próprios compatriotas.  A imprensa é essencial em estados democráticos, e fundamental em estados não-democráticos, onde outras instituições não funcionam em sua plenitude. Mas o respeito à figura do indíviduo à sua honra e dignidade, sem desconsiderar a proteção dos mais fracos (como era o caso da camareira, imigrante africana) hão de ser balanceados para o alcance de uma cobertura isenta dos fatos.

O fim de um sonho (e quem sabe o começo de um pesadelo)

Como muitos me senti entristecido pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF/ Supremo/ Corte Maior) em adiar a aplicação da Ficha Limpa para 2012. Minha primeira reação, como brasileiro, foi sentir que a decisão atendia interesses mais políticos, do que de justiça e que poderia apenas ser explicada por “interesses escusos”

Afinal uma lei que permitiria que figurinhas carimbadas da política – cujo nome não vale a pena repetir – com condenações em segunda instância – o que na minha interpretação seria suficiente para presumir-se a culpabildade e dar-se início ao cumprimento da pena (visto o princípio do duplo grau de jurisdição) – a não se candidatarem, apenas poderia ser bem-vinda.

Ao adiar a aplicação da lei para 2012, o STF criou uma brecha perigosa e corre-se o risco de termos mais do mesmo nessa legislatura que começou em 2011. O Congresso Nacional (e Assembléias Legislativas) que pareciam mais limpos – com tristes exceções – serão novamente inundado por políticos corruptos de toda estirpe (os que os haviam substituído perderão seu mandato voltando à sua condição de suplentes). O mais perigoso, além da volta dos mesmos, da mesma robalheira, cinismo e canalhice de sempre, é a possibilidade da lei ser revogada no futuro próximo por candidatos antes barrados, que agoram se beneficiam de sua não aplicação (isso, naturalmente, se eles formarem quórum suficiente), ou mesmo da lei ser declarada inconstuticional em sua essência pelo Supremo (não acredito que eles fariam isso, mas hoje em dia a gente não dúvida de nada).

Entretanto a decisão de nossa corte maior, que diga-se de passagem se dividiu completamente também traz um certa segurança jurídico (o caso antes em 5 votos a favor da aplicação da lei para as eleições de 2010, contra 5 votos contra, terminou em 6 votos contra a aplicação para 2010 e 5 votos a favor, com a entrada no novo Ministro Luiz Fux). O voto de minerva na questão, Ministro Luiz Fux, não é nenhum inexperiente e sim um jurista preparado, extremamente capaz e reconhecido, que inclusive fez parte da comissão responsável pela elaboração do projeto do novo Código de Processo Civil.

O artigo 16 da Constituição Federal preve que “[a] lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Esse artigo trazido pela Emenda Constitutional de 1993, prevendo o princípio da anteoridade, – portanto vários anos antes da Ficha Limpa, que não era nem um projeto na cabeça das pessoas – visa dar maior segurança jurídica ao processo eleitoral e impedir mudanças abuptras no jogo democrático.

Pode parecer uma tecnicalidade inútil, uma justificativa suspeita para agir-se contra uma lei de forte apoio popular e de grandes órgãos da mídia. Infelizmente não é. A regra do Direito não admite excepção e a segurança jurídica se faz necessária ao sistema brasileiro. Torna-o mais previsível e confiável. A Lei Complementar nº 135 (Lei Ficha Limpa) foi aprovada em junho de 2010, sendo as eleições em outubro do mesmo ano. Portanto o período de um ano não se transcorreu.

Agir contra um artigo expresso da constituição é negar o sistema. Muitos irão argumentar que há leis, decisões judiciais e decretos executivos e legislativos que vão contra a constituição todo santo dia. De fato eles existem. Entretanto,quando o fazem, fazem em relação a artigos constitucionais que implicam idéias vagas, diretrizes e princípios norteadores (como o princípio da moralidade na administração pública, por exemplo).

Entretanto, um artigo constitucional que expresse uma idéia clara é prontamente aplicável – como por exemplo o artigo 37, III, da Constituição Federal, ao prever o prazo de validade de dois anos para concursos públicos – e não gera muito espaço para interpretações.

Essas previsões geram uma certeza no sistema e nos fazem crer que o sistema é mais confiável para bem ou para o mal. Entretanto, devido ao altíssimo nível de corrupção no Brasil, a sensação que fica é de impunidade, de conchavo, de camaradismo...

Se fosse ministro teria muita dúvida em como votar nessa questão: ir a favor de dispositivo expresso da Constituição – que apesar de imperfeita é a única que temos e é a lei suprema da nação –,  ou votar com suas convições e apoiar uma decisão que no sentido estrito do termo é inconstitucional, mas justificável – o que é supostamente é proibido ao juiz fazer, pois deve votar de acordo com a lei, não suas convicções.

No final, o que demonstra mais uma vez a decisão de nosso Supremo Tribunal é que cabe à aquela corte decidir o que é constitucional, ou não, ainda que haja uma situação onde algo é claramente inconstitucional, ou claramente constitucional.

Revista Época - Debate Sobre Segurança Pública

*Debate Realizado em Maio de de 2010

Para quem se interesse pelo tema, vale a pena ler o resumo que fiz sobre o debate sobre segurança pública promovido pela Revista Época entre Denis Mizne, presidente do Instituto Sou da Paz, Luiz Eduardo Soares, ex-Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro e Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Denis Mizne – Instituto Sou da Paz

- Houveram avanços, mas os dados ainda são alarmantes;

- 35.000 mortes anuais por arma de fogo;

- Demasiada centralização do problema na esfera estadual;

- Capacidade baixa de investimento dos estados;

- Diversas ações centralizadas e não integradas de municípios;

Ano 2000 – Criação do Fundo Nacional de Segurança Pública;

- Ação política – necessidade de liderança política. Todos os grandes movimentos de combate ao crime tiverem um líder político forte. Ex: Giuliani em Nova Iorque;

- Necessidade de maior participação do governo federal, em, por exemplo: controle de fronteiras, controle do tráfico de armas, controle do tráfico de droga;

- Falta controle de fronteira. Não há guarda costeira, há três scanners para inspecionar toda a mercadoria que entra no território nacional;

- Há maior necessidade de treinamento da força policial estadual. É importante a participação do governo federal;

- Falta coordenação entre os órgãos de segurança;

- Necessidade de subsidiar os estados com informação. Necessidade de prevenção; Necessidade de reavaliar a questão prisional no Brasil. Prende-se muito, mas a criminalidade não diminui;

- Governo Federal: Criação do Ministério da Segurança. Governo deve ser um ator central.

Luiz Eduardo Soares – Antropólogo e ex-Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Co-autor de Elite da Tropa, que serviu de base para o filme Tropa de Elite

- A Segurança pública é questão de Estado;

- A segurança pública barra em conflitos entre os estados;

- É uma questão delicada, sofisticada. Deve-se usar a inteligência, não a força bruta;

- A sociedade funciona com expectativas;

- A confiança pública é essencial para justiça e ordem pública;

- Tema multifatorial;

- Políticas intersetoriais. Necessidade de agregação. De políticas sociais;

- Modelo policial herdado da ditadura (mescla entre esquerda e a direita);

- Para a esquerda segurança pública era um tema sujo, o que importava são as questões sociais;

- Polícia negligenciada, deixada de lado, com um aparato e mentalidade da Ditadura;

- Ocorre um genocídio em relações aos jovens, pobres e afro-descendentes de periferia;

- Polícia violenta, salários baixos;

- Falência das instituições. Instituições congeladas.

- Problema da maturação do projeto de segurança pública. Não há tempo de maturação suficiente, visto que o político pensa na eleição daqui há quatro anos. Necessidade de projetos de longo prazo;

- Projetos que esbarram em brigas políticas;

- Necessidade de captação, treinamento, unificação de política em relação às policias (Unificação de salários, de tempo de treinamento, etc.);

- Necessidade de mudança do artigo 144 da CF para lhe dar mais clareza e definir o papel da União Federal no tema;

Gilmar Mendes – Ministro da STF

- Conselho Nacional de Justiça - CNJ (do qual o ministro foi presidente) – aproximação com o tema;

 - Mutirões carcerários para corrigir distorções (preso provisoriamente há quatorze anos no Ceará, etc...);

Vários falhas no sistema:

- Inquéritos não-resolvidos (4 mil só no Alagoas);

- Inquéritos de capa preta – viciados, parciais;

- Mandatos judiciais não-cumpridos;

- Falta de políticas para a reinserção do ex-detento à comunidade;

- Falta de assistência jurídica á população carente;

- Necessidade de articulação das políticas públicas;

- Necessidade de reforçar a justiça criminal;

- Importância dos conselhos nacionais;

Denis Mizne

- Pouco trabalho investigatório;

- Isolamento por si só não resolve;

- Necessidade de agir com racionalidade;

- Não se resolve ao aumentar as penas, mas sim ao dar mais eficácia às punições;

Luiz Eduardo Soares

- Não há mais momento para discussões. É o momento de agir;

- Ciclo eleitor acaba trazendo refluxo. Poucos candidatos realmente focados na segurança pública;

- Processo longo e doloroso;

- Plano nacional – Pacto para a paz;

- Conjunto de medidas;

- Perigo da privatização da segurança pública. Formação de milícias;

- Papel dele durante o governo federal (fez parte do primeiro Governo Lula). Abandono do governo federal do plano de segurança. Já havia obtido assinatura de todos os governadores;

Gilmar Mendes

- O texto constitucional dá espaços para reformas;

- Questão da autonomia do judiciário e do Ministério Público. CNJ e Conselho do Ministério Público vem cumprido bem esse papel (em resposta a uma afirmação do Denis, que órgão judiciário era uma ilha sem integração);

- Definir o papel da União;

- Paradigma da autonomia federativa;

- Dificuldade de repasses entre as entidades da federação;

Perguntas interessantes:

Criação de Ministério da Segurança Pública – proposta de José Serra.

Resposta geral: pode ser bom, mas tudo depende se as verbas forem bem direcionadas, se o ministério tiver uma função clara, etc...

Ações da Polícia Federal

Gilmar Mendes mencionou que não é contra a PF investigar, mas durante grande parte do Governo Lula eles fizerem ações carnavalescas muitas vezes sem base, onde inocentes foram presos, expostos ao vexame público. Não havia nenhum controle político-institucional.

Ex: (Essa achei graça). Foi pedido a decretação de prisão de um tipo de origem libanesa, pois supostamente ele mantinha conta offshore no Afeganistão.

Luiz Eduardo Soares relembrou que as ações espetaculares da PF começaram quando o Plano Nacional de Segurança Nacional foi descartado, portanto o governo queria distrair do problema.

Orgulho de Ser Brasileiro

Como brasileiros muitas vezes sentimos que as pessoas não sabem muito de nosso país e isso nos incomoda, pois não queremos estar associados a velhos esteriótipos, como bunda, Carnaval e futebol.

Apesar de não necessariamente ruim o Brasil ser conhecido pela beleza de suas mulheres – desde que não associadas meramente a prostitutas –, pela qualidade de seu Carnaval e pela paixão por seu futebol, queremos mais que isso. Queremos ser percebidos como um país sério, uma sociedade vibrante e diversificada.

A impressão que tenho, de estar morando fora do país há quase um ano e de conhecer pessoas de diversas partes do mundo, é de que pouco a pouco, o Brasil vem mais sendo visto como uma potência emergente e uma economia em franca expansão, do que apenas uma selva com festas sem fim.

Por profissionais, estudantes, estrangeiros, principalmente de países em desenvolvimento, tanto da Ásia, quanto da América Latina, mais e mais percebo a imagem de nosso país como uma economia punjante, diversificada, com um povo alegre e sensual.

Outra coisa que sempre nos incomodou, mas que parece que vem mudando – com honrosas excepções, é claro – é a percepção que falamos português, não espanhol. De fato, estamos em situação de tanta prominiência que muita gente acredita que falamos brasileiro, pura e simplesmente.

Se pensarmos nas grandes diferenças entre nossa língua e de nossa terra mãe, Portugal, até que faz certo sentido. Inclusive aos buscar-se opções de idioma para baixar programas, lêe-se Brazilian Portuguese com muita mais frequência que Portuguese apenas, sendo nosso fonética considerada algo a parte.

Existem mais de 190 países no mundo, muitos, para não dizer a maioria, dos quais não sabemos quase nada. O Brasil, apesar de não estar na liga dos países mais indentificáveis, como é o caso da Inglaterra, França e EUA, por exemplo, encontra-se em boa posicão.

Infelizmente, uma imagem ainda associada a nosso país, e que me entristece fortemente, mas que não deixa de ser verdade, é de um lugar onde o crime ainda está muito presente – inclusive de gente que por lá esteve. Seríamos hipócritas de dizer que isso não é uma realidade, apesar de na mente de alguns estrangeiros a gravidade da questão soar exagerada.

A segurança pública, junto com a educacão, é grande desafio para o Brasil no século 21. Como será resolvido, não sei, mas é o que nos põe para baixo no que concerne alcançar o patamar dos verdadeiramente grandes.

A Divisão Educacional*

* Texto escrito originalmente em novembro de 2009

         
          

Essa semana, a Alemanha comemora uma de suas datas mais simbólicas, os 20 anos da queda do Muro de Berlim, símbolo da divisão entre o mundo capitalista e o mundo comunista. Esse muro opressor e medonho trouxe sofrimento para milhões de cidadãos alemães, que tiveram seu país dividido em duas ideologias, separando familiares e ceifando a dignidade da população.

Há também 20 anos, ocorreu no Brasil um fato de certa importância, as primeiras eleições diretas para Presidente da República, direito esse extraído da população desde o início do ciclo do Regime Militar.   

Nesses vintes anos, o Brasil passou por mudanças consideráveis: a abertura do mercado para as importações, a estabilização da moeda, a responsabilidade fiscal, as diversas privatizações de estatais, que significou um estado mais enxuto, e a estabilidade democrática.

Tantas foram as conquistas do Brasil e tantos são seus potenciais, que a despeito do crescimento baixo para um país emergente, na ordem de 2,5% a 3%, nos últimos quinze anos, o economista Jim O’Neil cunhou em 2001 o termo BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), para referir-se aos países que deverão ser as economias mais dominantes no ano de 2050.

Decerto podemos perceber uma maior influência do Brasil, tanto culturalmente, quanto economicamente no mundo. Nossos produtos exportados, ainda que primordialmente commodities, incluem marcas tão conhecidas e diversas como aviões da Embraer e as sandálias Havaianas.

Obviamente, que temos problemas, como falta de segurança jurídica, lentidão do judiciário, corrupção e burocracia do Estado, que afugentam potenciais investimentos, porém tais são questões que afetam, em maior ou menor grau, todos os chamados países em desenvolvimento.

Entretanto, uma questão permanece como o problema central do Estado do Brasil, o problema da educação.

A educação é um problema histórico que gera um país menos competitivo, com mão de obra desqualificada, o que adiciona para o custo-Brasil.

Para se ter uma idéia, apesar de 90% da população ser alfabetizada, 25% dos brasileiros podem ser considerada como analfabetos funcionais, segundo última enquete realizada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios  (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) neste ano.

Analfabetismo funcional é a condição na qual o indivíduo assina seu nome e consegue ler textos simples, mas não consegue interpretar um texto minimamente mais complexo ou articular uma idéia no papel. Ainda que não possam ser considerados analfabetos funcionais, estima-se, em pesquisa realizada em 2005 pelo Ibope, que 75% da população brasileira acima dos 15 anos apresenta alguma deficiência séria na leitura ou na escrita.

Além disso, ainda que tenha havido praticamente a universalização do ensino básico (97% das crianças matriculadas) na última década, o que, teoricamente, asseguraria pelo menos o futuro das próximas gerações, a realidade que se põe é muito mais pessimista. O índice de desistência é altíssimo, havendo diversos jovens que abandonam o ensino por falta de interesse ou para ingressar no mercado de trabalho e o de repetência seria maior, se não fosse pelo instituto da avaliação contínua. O ensino médio completo no país atinge apenas 22% da população. Milhões de jovens brasileiros saem da escola sem formação concreta nenhuma. Só 13% dos brasileiros entre 18 e 24 anos freqüentam o ensino superior, o pior índice entre todos os países latino-americanos, sendo que apenas 9% o concluem.

Das pessoas matriculadas em ensino superior, 25% estão matriculadas em faculdades públicas e 75% em faculdades privadas, grande parte de péssima qualidade. Infelizmente, a escola não dá a base e as faculdades pressionadas por razões mercadológicas, não ensinam senso crítico e o pensamento lógico. Falta incentivo governamental à formação dos alunos, à formação de professores, a melhores salários, a programas extracurriculares, intercâmbios, a exemplo do que ocorre nos outros países do BRIC.

Assim, o abismo educacional contribui para um país mais desigual. A desigualdade ocorre também entre regiões, visto que por estarem as grandes empresas nos grandes centros urbanos, conseqüentemente os bons empregos, as boas faculdades também estão.

Sendo assim, diversas regiões do país que poderiam se desenvolver mais, não se desenvolvem tanto, devido a esse abismo educacional. Para alguns investidores corajosos tais lugares são a nova fronteira, porém em diversas ocasiões, no caso de investimento de maior porte, faz-se necessário contratar mão de obra especializada de outras regiões – particularmente sul e sudeste.

O Brasil cresce, mas poderia crescer muito mais e de forma mais sustentável se adotasse a lição de outros países do BRIC e – a exemplo da China, com 99,8% de seus jovens alfabetizados – investisse em maior grau em educação de qualidade.

Palestra "Aspectos Fundamentais da Lei Norte-Americana de Imigração"/ Lecture "Some Fundamentals of US Immigration Law"

                                                                                Data / Horário
                                                               17 de fevereiro (quinta-feira) – 9h30

ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA LEI NORTE-AMERICANA DE IMIGRAÇÃO
“Some Fundamentals of US Immigration Law”

Abertura
DR. LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO
Presidente da OAB SP

Presidente de Mesa
DR. GEORGE AUGUSTO NIARADI
Advogado; Conselheiro Secional e Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB SP.

Expositor
Prof. Dr. DAVID ABRAHAM
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Miami – EUA;
Ph.D. pela Universidade de Chicago – EUA.

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Local das palestras
Salão Nobre da OAB SP
Praça da Sé, 385 – 1° andar

Inscrições / Informações
Mediante a doação de um kit escolar contendo um caderno, dois lápis,
duas canetas, duas borrachas e uma régua, no ato da inscrição, PARA CADA PALESTRA.
Praça da Sé, 385 – Térreo – Atendimento ou pelo site: www.oabsp.org.br

Promoção
Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso

Reflexões sobre Rússia, Miami e o Comunismo

Uma das sensações mais estranhas que tive na Rússia, um país que sempre tive enorme curiosidade em conhecer, foi passear por uma galeria com algumas das marcas mais conhecidas do planeta, como Zegna, Prada, Dolce & Gabbana, etc.

Não haveria nada de anormal nisso se não fosse pelo fato da galeria ficar localizada justamente ao lado do Kremlin, bem em frente ao túmulo de Lenin, um dos maiores pensadores e símbolo maior do comunismo (junto com Marx), ideologia que dominou trinta e cinco por cento da população mundial durante décadas.

Hoje em dia o comunismo está isolado em dois países, Cuba e Coréia do Norte, curiosamente nações que sofrem pesados embargos e sanções econômicas por parte da comunidade internacional, em especial os Estados Unidos. China e Vietnam, apesar de manterem um regime de estado único, a partir dos anos 80 vêm adotando um “socialismo de mercado”, visando manter a estrutura política que desejam, sem enfiar seus países numa crise econômica e social intensa.

Apesar disso, o comunismo é uma ideologia ainda existente, ainda que tenha passado por crises e alterações. Diversos países possuem partidos comunistas, alguns em franca expansão, em grande parte devido à recente crise financeira mundial.

O que o comunismo prevê, imagina, antevê, é lindo, ideologicamente, mas não representa a realidade. Tirando todo o ludo ruim do comunismo, como a ditadura do proletariado e o partido único, sua idéia central, que todos somos iguais não é verdadeira.

Somos inerentemente diferentes, pensamos diferente, temos diferentes necessidades, diferentes desejos. A luta não se deve dar pela luta da igualdade literal, o que tende a ser extremamente destrutiva para o ser humano, acabando com seus sonhos e ambições, mas da igualdade jurídica, de direitos, de oportunidades.

A verdadeira igualdade de direitos é uma ambição dificílima de ser alcançada. Meu país (Brasil) e diversos outros países latino-americanos prevêem proteções e garantias às suas populações, mas por diversos motivos – restrição em seus orçamentos, corrupção, falta de planejamento – não conseguem cumprir interamente com seus objetivos.

Isso leva ao pensamento que a democracia liberal capitalista é um engodo. Um sistema que jamais trará benefícios para todos os setores da população. E, principalmente, que não funciona nos países do continente americano, ou africano, pois sempre lhes restou um resquício do bolo, uma fração pequena do comércio e capital global, sempre circulando em poucas mãos.

Nesse cenário, Cuba aparece com freqüência como um grande exemplo, uma nação que, apesar de sofrer um embargo violentíssimo há décadas por parte da maior economia global, consegue oferecer um dos melhores serviços de saúde do mundo, educação de qualidade para toda a população, que é cem por cento alfabetizada.

Cuba, como os outros países comunistas, recompensa seus trabalhadores, não importa seu nível intelectual e funções, num valor muito aproximado (ressalte-se que o país está quebrado, o que colabora com o problema).

 É verdade que num sistema comunista existe uma divisão do trabalho, alguns são considerados aptos para exercer determinadas funções, mais braçais, outros, mais intelectuais, etc. Mas cabe a questão: e a recompensa? Poder-se-ia argumentar que a recompensa é servir bem ao país, à comunidade. Que a recompensa se dá em maiores responsabilidades, no prestígio e respeito da comunidade e muitas vezes do próprio governo.

Entretanto, cabe a pergunta: será isso suficiente? Exemplo: Miami, onde vivo atualmente, há uma grande comunidade de cubanos e cubano-americanos (americanos de ascendência cubana). Já pude conhecer cubanos nas mais variadas situações econômicas e sociais. Desde trabalhadores braçais – ou “obreros” como são conhecidos em espanhol –, a trabalhadores assalariados, a profissionais liberais, como médicos e advogados. Alguns prosperaram mais, outros menos. Alguns ganham grandes salários, outros batalham pela sobrevivência diária. Uns são fluentes em inglês, inclusive com limitado conhecimento de espanhol (por inclusive serem nascidos por aqui), outros mal conseguem se comunicar no idioma de Shakespeare. Uma coisa é certa, se estivessem em Cuba estariam ganhando o mesmo salário, ou salários muitos parecidos. Será isso justiça? Afinal algumas pessoas passam anos se preparando para uma profissão, cursando universidades e mestrados, aprendendo idiomas... Outros fazem trabalhos mais técnicos, menos intelectuais, mas igualmente importantes. Não chegam a estudar tanto, mas muitas vezes freqüentam um curso técnico que lhes dá uma aptidão especial para algum serviço.

Como o valor do trabalho pode ser medido, é matéria de debate entre economistas há séculos. Entretanto, trabalhos são inerentemente diferentes e afetam a sociedade de maneiras diversas. O valor a eles tem que ser dado de forma distinta. Qual valor é difícil para eu dizer, advogado com parcas noções de economia. Mas igualar a todos não parece a solução. Quebra-se o espírito humano, o desafio da conquista e as diferenças inerentes entre os seres humanos. O que não significa que as pessoas não devam viver com dignidade, mas essa é outra história.

Dois Brasis...

Acesso rapidamente a internet num dia nublado e chuvoso aqui de Miami – sim, há dias nublados e chuvosos aqui em Miami – e rapidamente leio as notícias sobre o Brasil.

Entre as principais destacam-se as sobre eleições, já num link no fundo do site, tristemente leio uma notícia que já se tornou rotina: a de que grupo armado entrou em nem sei qual condomínio, rendeu o porteiro, amarrou com fita crepe mais de 20 moradores, levou tudo que havia de valor e partiu. Até a ocasião a policia não havia prendido ninguém. A vantagem é que ninguém havia sido ferido. Sim, como todos estão cansados de saber, isso é uma vantagem hoje em dia...

Nunca entendi toda essa violência e criminalidade no Brasil. Quer dizer, entendo racionalmente, ainda somos uma sociedade muito desigual, grande parte da população vive em situação de enorme pobreza, de desespero, de luta pela sobrevivência diária.

Minha perspectiva, porém, é que não só pobreza e injustiça explicam a criminalidade. A impunidade, ausência de políticas concretas de segurança pública e a falta de espiritualidade (no sentido religioso ou não) também têm o seu papel na proliferação do crime. Veja-se o exemplo do Egito (majoritariamente mulçumano), a Índia (majoritariamente hinduísta) e diversos países budistas do sudeste asiático com taxa de criminalidade bem menor que a nossa para perceber-se a correlação.

Entretanto, num momento tão fantástico para a economia brasileira, num momento que nosso país começa a ser percebido como uma potência econômica, fugindo-se de velhos estereótipos, como prostitutas, mulatas e carnaval, a todo momento existe essa lembrança constantes nas ruas, nas notícias, na nossa experiência pessoal de cada dia, que ainda somos, em diversos aspectos, socialmente e politicamente, um país muito atrasado.

É claro que existe um Brasil muito injusto, onde metade da população ainda não tem acesso a esgoto, onde parte das comunidades carentes e favelas são controladas pelas milícias e pelo tráfico – o que já um absurdo ter favela, afinal todos deveriam viver numa moradia digna –, onde o conflito no campo se assemelha a um verdadeiro faroeste, onde existe essa divisão social bizarra entre patrão e empregada doméstica, onde a corrupção, paternalismo e clientismo ainda são problemas gritantes...

O Brasil que visualizo, porém, o Brasil que amo e sinto falta, é um país de povo alegre, batalhador, que apesar de todas as dificuldades, enfrenta a vida com entusiasmo. É um povo hospitaleiro, esperançoso e cordial. É um país de uma riqueza musical enorme, com todos os ritmos e tambores. É feliz, mestiço e tolerante religiosamente. É onde as diferenças são aceitas. É terra de comida maravilhosa, que vai desde nossas preciosidades nacionais, até a culinária de toda a parte – mas sempre com um tempero essencialmente brasileiro.

O Brasil em essência é um país maravilhoso. É um país especial. Tenho o maior orgulho de ser brasileiro. Entretanto, esses Brasis conflitantes, esses Brasis infelizes, desanimam-me. Desanimam-me pensar em criar uma família nesse Brasil, desanimam-me nos valores que meus filhos terão nesse Brasil, onde consumir é ser. Onde andar de carro blindado é uma garantia de segurança. Onde os muros altos separam um dos outros...

Não faço apologia ao socialismo, à abolição da propriedade privada ou de festas e eventos sociais exclusivos. Entretanto, temos que pensar num país onde todos se sintam igualmente brasileiros, onde todos se achem parte de um projeto maior, de um destino, de uma nação.

O Brasil tem que ser uma nação para todos. Ainda que alguns tenham que viver com um pouco menos de mordomia, para que outros possam viver um pouco melhor. A solução passa, portanto, pela inclusão do indivíduo no tecido social do país.