*Debate Realizado em Maio de de 2010
Para quem se interesse pelo tema, vale a pena ler o resumo que fiz sobre o debate sobre segurança pública promovido pela Revista Época entre Denis Mizne, presidente do Instituto Sou da Paz, Luiz Eduardo Soares, ex-Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro e Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Denis Mizne – Instituto Sou da Paz
- Houveram avanços, mas os dados ainda são alarmantes;
- 35.000 mortes anuais por arma de fogo;
- Demasiada centralização do problema na esfera estadual;
- Capacidade baixa de investimento dos estados;
- Diversas ações centralizadas e não integradas de municípios;
Ano 2000 – Criação do Fundo Nacional de Segurança Pública;
- Ação política – necessidade de liderança política. Todos os grandes movimentos de combate ao crime tiverem um líder político forte. Ex: Giuliani em Nova Iorque;
- Necessidade de maior participação do governo federal, em, por exemplo: controle de fronteiras, controle do tráfico de armas, controle do tráfico de droga;
- Falta controle de fronteira. Não há guarda costeira, há três scanners para inspecionar toda a mercadoria que entra no território nacional;
- Há maior necessidade de treinamento da força policial estadual. É importante a participação do governo federal;
- Falta coordenação entre os órgãos de segurança;
- Necessidade de subsidiar os estados com informação. Necessidade de prevenção; Necessidade de reavaliar a questão prisional no Brasil. Prende-se muito, mas a criminalidade não diminui;
- Governo Federal: Criação do Ministério da Segurança. Governo deve ser um ator central.
Luiz Eduardo Soares – Antropólogo e ex-Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Co-autor de Elite da Tropa, que serviu de base para o filme Tropa de Elite
- A Segurança pública é questão de Estado;
- A segurança pública barra em conflitos entre os estados;
- É uma questão delicada, sofisticada. Deve-se usar a inteligência, não a força bruta;
- A sociedade funciona com expectativas;
- A confiança pública é essencial para justiça e ordem pública;
- Tema multifatorial;
- Políticas intersetoriais. Necessidade de agregação. De políticas sociais;
- Modelo policial herdado da ditadura (mescla entre esquerda e a direita);
- Para a esquerda segurança pública era um tema sujo, o que importava são as questões sociais;
- Polícia negligenciada, deixada de lado, com um aparato e mentalidade da Ditadura;
- Ocorre um genocídio em relações aos jovens, pobres e afro-descendentes de periferia;
- Polícia violenta, salários baixos;
- Falência das instituições. Instituições congeladas.
- Problema da maturação do projeto de segurança pública. Não há tempo de maturação suficiente, visto que o político pensa na eleição daqui há quatro anos. Necessidade de projetos de longo prazo;
- Projetos que esbarram em brigas políticas;
- Necessidade de captação, treinamento, unificação de política em relação às policias (Unificação de salários, de tempo de treinamento, etc.);
- Necessidade de mudança do artigo 144 da CF para lhe dar mais clareza e definir o papel da União Federal no tema;
Gilmar Mendes – Ministro da STF
- Conselho Nacional de Justiça - CNJ (do qual o ministro foi presidente) – aproximação com o tema;
- Mutirões carcerários para corrigir distorções (preso provisoriamente há quatorze anos no Ceará, etc...);
Vários falhas no sistema:
- Inquéritos não-resolvidos (4 mil só no Alagoas);
- Inquéritos de capa preta – viciados, parciais;
- Mandatos judiciais não-cumpridos;
- Falta de políticas para a reinserção do ex-detento à comunidade;
- Falta de assistência jurídica á população carente;
- Necessidade de articulação das políticas públicas;
- Necessidade de reforçar a justiça criminal;
- Importância dos conselhos nacionais;
Denis Mizne
- Pouco trabalho investigatório;
- Isolamento por si só não resolve;
- Necessidade de agir com racionalidade;
- Não se resolve ao aumentar as penas, mas sim ao dar mais eficácia às punições;
Luiz Eduardo Soares
- Não há mais momento para discussões. É o momento de agir;
- Ciclo eleitor acaba trazendo refluxo. Poucos candidatos realmente focados na segurança pública;
- Processo longo e doloroso;
- Plano nacional – Pacto para a paz;
- Conjunto de medidas;
- Perigo da privatização da segurança pública. Formação de milícias;
- Papel dele durante o governo federal (fez parte do primeiro Governo Lula). Abandono do governo federal do plano de segurança. Já havia obtido assinatura de todos os governadores;
Gilmar Mendes
- O texto constitucional dá espaços para reformas;
- Questão da autonomia do judiciário e do Ministério Público. CNJ e Conselho do Ministério Público vem cumprido bem esse papel (em resposta a uma afirmação do Denis, que órgão judiciário era uma ilha sem integração);
- Definir o papel da União;
- Paradigma da autonomia federativa;
- Dificuldade de repasses entre as entidades da federação;
Perguntas interessantes:
Criação de Ministério da Segurança Pública – proposta de José Serra.
Resposta geral: pode ser bom, mas tudo depende se as verbas forem bem direcionadas, se o ministério tiver uma função clara, etc...
Ações da Polícia Federal
Gilmar Mendes mencionou que não é contra a PF investigar, mas durante grande parte do Governo Lula eles fizerem ações carnavalescas muitas vezes sem base, onde inocentes foram presos, expostos ao vexame público. Não havia nenhum controle político-institucional.
Ex: (Essa achei graça). Foi pedido a decretação de prisão de um tipo de origem libanesa, pois supostamente ele mantinha conta offshore no Afeganistão.
Luiz Eduardo Soares relembrou que as ações espetaculares da PF começaram quando o Plano Nacional de Segurança Nacional foi descartado, portanto o governo queria distrair do problema.
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