Histórico da Industrialização no Brasil

(Trabalho apresentado para a disciplina de Política Brasileira, do Programa de Pós Graduação em Ciência Política da UFPA, em 2014, no qual foi atribuído "Excelente")

O economista Roberto Campos, Ministro do Planejamento durante o Governo Castello Branco e ex-senador e deputado federal, pelo PDS, uma das vozes solitárias do liberalismo no país – relembrando que até os militares, tinham política predominantemente estatizante – costumava dizer, com seu conhecido senso de sarcasmo, aos que acusavam o neoliberalismo de ser responsável por todos os problemas nacionais que “O Brasil está tão distante do liberalismo - novo ou velho - como o planeta Terra da constelação da Ursa Maior!”.

De fato, é possível entender a crítica que Campos faz à excessiva interferência do Estado em todos os aspectos da vida econômica nacional. Se há um fato de crítica para todos os liberais brasileiros é a excessiva burocracia e tributação para os membros da classe empresarial. Nas palavras do antropólogo Roberto da Matta, o Brasil é uma República cartorária, onde os principais atos da vida do cidadão e da empresa dependem de um carimbo do Estado. Recentemente, ao ser perguntado o que os empresários desejam do governo, Abílio Diniz, dono do Grupo Pão de Açúcar declarasse que desejava apenas que o governo não interferisse no setor e os deixasse trabalhar.

Sabemos que na realidade em nosso país, não é exatamente assim. Por mais que os empresários reclamem (com justeza) contra o excesso de tributação e especialmente o excesso de burocracia – o Brasil é considerado a nação onde empresas gastam mais horas para cumprirem suas obrigações perante o Fisco –, historicamente a relação entre capital privado e setor público sempre se deu com enorme proximidade, muitas vezes de forma nebulosa, para não dizer promíscua (basta analisar a questão do financiamento de campanha por grandes corporações privadas à candidatos e partidos absolutamente diversos).

Historicamente, a industrialização no Brasil se deu de forma tardia, tendo a indústria de base se dado a partir da década de 30, Era Vargas, não apenas com apoio do Estado, mas por iniciativa do próprio Estado. A industrialização de bens de consumo duráveis (eletrodomésticos, automóveis), também conhecida como indústria de substituição de importações, teve seu ponto forte inicial durante o Governo JK, aliando o tripé Estado/Capital Nacional/Investimento Estrangeiro.

Anteriormente ao período citado (década de 30) havia focos pontuais de industrialização no país, porém especialmente para produtos de bens de consumo não-duráveis, como tecidos, produtos de limpeza, etc. Entre figuras conhecidas podemos citar o Conde Francisco Matarazzo, industrialista italiano, que se estabeleceu na região de São Paulo, e que era no início do século XX, o homem mais rico do país (“pensa que sou o Matarazzo?”, era o que pais de família costumavam dizer aos seus filhos, quando pediam algum mimo excessivo), dizendo-se na boca pequena que as Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo, teriam 365 fábricas, uma para cada dia do ano.

Outro foco de industrialização importante, de forma isolada, veio ocorrer na segunda metade do século XIX, a chamada Era Mauá, representada por sua figura maior Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá. Mauá, que igualmente se tornou o homem mais rico do país à época, desafiou o status quo brasileiro, tendo fortuna superior ao próprio orçamento do Império, o que gerou fortes intrigas por parte de seus opositores, em grande parte colocados em altos cargos da burocracia brasileira.

Para se entender a ascensão de Mauá, no Brasil da época, país agrário, com modelo econômico baseado na monocultura de exportação e escravista, faz-se interessante mencionar dois fatos sociais que indiretamente auxiliaram os negócios de Mauá. Um, foi o advento da Lei Eusébio de Queiroz em 1850, que aboliu o tráfico de escravos, gerando um capital excedente que pode ser aplicado na indústria; outro, a Tarifa Alves Branco que aumentou significativamente as tarifas brasileiras de importação de produtos estrangeiros e que, se teve por intenção primordial aumentar as receitas do Império e acabou por auxiliar a parca industrialização brasileira, da qual Mauá era seu principal representante.

O Barão (futuro Visconde) de Mauá tornou-se influente banqueiro, empresário e industriário e principalmente no setor de logística e infraestrutura (ferrovias, navegação de cabotagem, cabos submarinos, projeto de iluminação a gás da cidade do Rio de Janeiro...).

Entretanto, fortes pressões contrárias da burocracia estatal à sua atividade – para muitos no poder da época, o Brasil devia ser um país um país agrário de mão de obra escravagista e consideravam arrogante a postura de Mauá, abolicionista convicto e empresário dinâmico, de contestar o modus operandis da época – e da produtores concorrentes estrangeiros (sobretudo os ingleses) levaram Mauá à falência (episódio significativo foi a revisão da Tarifa Alves Branco – Tarifa Alves Ferraz). O grande empresário conseguiu ainda em vida quitar todas suas dívidas e terminou sua vida com renda confortável trabalhando com corretagem de café, porém seu império empresarial foi totalmente esfacelado.

Após o sopro de modernidade (e declínio) da Era Mauá e a despeito da Abolição da Escravidão, em 1888 e da Proclamação da República, em 1889, o país manteve seu sistema econômica mais ou menos estável, grandes latifúndios, especialmente de café, mas também da borracha, cacau e cana de açúcar, entre outros produtos de menor importância, voltados especialmente para a exportação, mão de obra se não escrava, agora semi-escrava (escravidão por dívida, como foi o caso da recente mão de obra importada da Europa e do Japão no sudeste e da mão de obra nordestina nos seringais da Amazônia) e forte dependência de importações e do capital externo (a respeito, recomendamos História Econômica do Brasil, do historiador e economista marxista Caio Prado Júnior).

Como observa Caio Prado, em sua obra, a dependência do café como principal produto de exportação era tamanha, que o governo da República Velha (1889-1930) tinha por política econômica oficial, comprar e queimar sacas de café excedentes, para manter preço internamente alto e grande demanda no mercado internacional, produções prática que inclusive se estendeu com Getúlio Vargas, após a Revolução de 1930 (mencionado em De Getúlio a Castelo, de Thomas Skidmore).

Quanto à estrutura social do país, essa se manteve essencialmente agrária, com um povo mestiço ou pardo, analfabeto, ou semi-analfabeto, alheio aos processos decisórios. A população negra foi essencialmente deixada de lado, não integrada à sociedade de consumo brasileiro e na roça substituída em grande parte pela mão de obra europeia e japonesa. As manifestações de descontentamento popular durante a República Velha, como a Revolta da Chibata e a Revolta da Vacina, eram tratadas pelas autoridades competentes como selvageria e não manifestações legítimas de um povo insatisfeito.

Esse tema foi magistralmente tratado no Os Bestializados, do historiador e cientista social mineiro José Murilo de Carvalho. Sobre a escravidão e seus efeitos perversos para a nação, recomendamos O Abolicionismo, do político, diplomata e abolicionista pernambucano, Joaquim Nabuco.

Se pegarmos a obra de Oliveira Viana, Instituições Políticas Brasileiras e outras, perceberemos que o autor, em sua preocupação de entender o que forma o espírito brasileiro, entende ser o modelo político brasileiro da República Velha desprovido do povo, de um sentido de nação (José Murilo de Carvalho também conclui nesse mesmo sentido em relação ao Período Imperial, em A construção da ordem: a elite política imperial e Teatro de sombras: a política imperial).

Nesse sentido, basta perceber-se as inúmeras revoltas separatistas regionais ao Poder Central, durante o Período Regencial, não reconhecido como legítimo e representante de toda a nação.

Oliveira Viana por entender ser o modelo político-jurídico brasileiro imposto de cima para baixo, vislumbra este sem legitimidade popular. Para o autor, as leis são criadas pelo Poder Central, não por vontade popular, sendo assim, dentro do espírito integralista-fascista da época, Viana defendia um Estado forte, interventor, independente das oligarquias rurais regionais.

Esse conceito de Estado forte, defendido por Viana, faz-se interessante para se entender o processo de industrialização que ocorreu no Brasil. Após o fim da República Velha e a queda da política do café com leite, onde oligarquias rurais de Minas Gerais e São Paulo se dividiam no poder, a industrialização começou a ocorrer de fato no país, detalhe, por intervenção direta do Estado não, por iniciativa expressa da burguesia nacional, esta por demais conservadora e cautelosa e sem grandes montas de capital nacional para promover a industrialização por própria conta. Até então, como anteriormente mencionado, havia uma indústria pontual, concentrada especialmente na região de São Paulo, de bens não duráveis.

Interessantemente, como da ocasião do fim do tráfico negreiro e da crise de mão de obra escrava, que em parte proporcionaram capital excedente para que Mauá prosperasse em seus negócios, foi o Crash da Bolsa de Nova Iorque em 1929, que proporcionou uma industrialização, ainda que forçada, do Brasil.

Com a falência do sistema financeiro a queda brusca por demanda de produtos agropecuários brasileiros no mercado internacional, em especial o café, o sistema político-econômico da República Velha, simplesmente ruiu e com ele as velhas oligarquias no poder. A Revolução de 1930, liderada por oligarquias de estados marginais ao processo político (como foi o caso de líder, Getúlio Vargas, ex-governador do Rio Grande do Sul, e candidato à presidência derrotado por Júlio Prestes, paulista, nas eleições de 1930) e por militares descontentes com o processo político e social em vigor (especialmente, militares de média patente, os tenentes), a Revolução sem um projeto claro de país no Brasil, com exceção do um rechaço tudo que estava aí (a respeito, recomendamos a obra de Skidmore).

Como famosamente defende o economista Celso Furtado em sua mais conhecida obra, Formação Econômica do Brasil, a industrialização do país se deu especialmente por dinheiro excedente do mercado do café, dinheiro que não podia mais ser aplicado para a produção daquele produto. Outro ponto, que auxiliou a industrialização do país, especialmente a indústria de base, até então inexistente no país, foi a Segunda Guerra Mundial e a escassez de produtos industrializados estrangeiros.

Fenômeno similar, em menor escala, já houvera ocorrido durante a Primeira Grande Guerra, no governo de Wenceslau Braz (1914-1918), quando houve um pequeno surto de industrialização especialmente de produtos não-duráveis, mas também de produtos duráveis, devido à escassez de produtos estrangeiros no mercado brasileiro. O que diferencia, no entanto, a industrialização em massa e com efeitos duradouros da Era Vargas (1930-1945), da industrialização esparsa e espontânea, do período Wenceslau Braz, foi a própria figura de Getúlio Dornelles Vargas, político nascido em 1882 em São Borja, no Rio Grande do Sul, advogado de formação como muitos políticos de sua geração, ex-deputado federal, ex-Ministro da Fazenda de Washington Luís (a quem ajudou a depor) e ex-governador do estado (ou província) do Rio Grande do Sul.

Vargas, que media pouco mais de um metro e meio e visto como um político não muito expressivo, ou particularmente carismático antes da Revolução de 1930, que o levou ao poder (a respeito recomendamos Chatô, de Fernando Morais), demonstrou ser nos bastidores, um articulista brilhante, estrategista político, dos mais inteligentes que já existiram no país (Skidmore utiliza o termo maquiavélico diversas vezes em sua obra, para se referir a Vargas).

O político gaúcho simplesmente conseguiu isolar inimigos, alienar opositores, ludibriar aliados, prometer e romper promessas, utilizar ao seu favor as oligarquias estaduais existentes à época, descartando-as quando não era mais do seu interesse (um exemplo da força de Vargas foi o fato de que, ao lado, ele conseguiu ficar dezoito anos e meio no poder, até seu suicídio – uma jogada de mestre –, como veremos mais adiante, em 1954. Para efeito de comparação, o líder político brasileiro que mais ficou no poder no governo central, com exceção de Vargas, foi Dom Pedro II, Imperador do Brasil por quarenta e nove anos (1840-1889) e que tinha seu poder, conforme crença da época, derivado diretamente de Deus, e que, sobretudo, não governava no dia a dia, deixando o cargo para seus ministros e exercendo eventualmente o Poder Moderador).

Nacionalista convicto e ciente do perigo do discurso comunista – especialmente para as classes trabalhadoras – Vargas se anteviu e resolveu atraí-las para seu lado. Ao contrário do presidente deposto Washington Luís (1926-1930), que tratava a questão social, como “um caso de polícia” (alguns autores entendem que ele teria proferido essa frase, outros não), Vargas percebeu enorme benefício em ter os trabalhadores, principalmente urbanos e mais politizados ao seu lado. Uma das suas primeiras medidas, por exemplo, ao assumir o poder, foi a criação do Ministério do Trabalho (1930), liderado inicialmente pelo político gaúcho Lindolfo Collor (curiosamente avô do ex-presidente Fernando Collor de Mello).

Durante o governo Vargas, o ex-presidente e seus ministros cooptaram o nascente movimento trabalhista, passando leis em benefício dos trabalhadores (Carteira de Trabalho, salário mínimo, etc. – consolidadas na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT), criando a Justiça do Trabalho (1939), porém ao mesmo estabelecendo fortes vínculos entre os síndicos e o governo central (no caso o Ministério do Trabalho).

Poderia haver, por exemplo, apenas um sindicato por categoria e todos seus representantes oficiais (pelegos) prestavam contas ao Ministério. Quanto aos trabalhadores rurais, há época ainda maioria da população do país, esses não foram beneficiados tanto pelas novas políticas trabalhistas de Vargas (no final de sua vida, o presidente solicitou ao seu então Ministro do Trabalho, João Goulart, estudar medidas a serem adotadas para beneficiar a população camponesa, porém sofrendo pressões múltiplas da oposição e dos militares, Vargas veio a se suicidar pouco tempo depois).

Se Vargas veio a beneficiar os trabalhadores urbanos, especialmente do setor industrial, e porque este ampliou significativamente o parque industrial brasileiro. A industrialização de forma maciça no Brasil se deu pelo Estado, com pouca participação do empresariado nacional. A respeito, relembra-nos um trecho de Chatô e Olga, de Fernando Morais, obras que cobrem, em parte, a Era Vargas, que o ex-presidente (já então de facto ditador, após seu auto-golpe em 1937) saiu extremamente frustrado de reunião com o empresariado, especialmente paulista da época, pois este se recusou e olhou com ceticismo a tentativa do ex-presidente de modernizar o parque industrial e ampliar os direitos dos trabalhadores, medidas em grande parte, para impedir justamente a cooptação dos trabalhadores por movimentos de orientação esquerdista (como a Aliança Liberdade Nacional – ALN) e fascistas (a exemplo da Ação Integralista Brasileira – ABI). “Será que essa burguesia não percebe que eu estou tentando ajudá-los?!”, o ex-presidente teria desabafado a um de seus assessores.

De fato, a burguesia, especialmente a paulista, onde se encontrava o grande capital nacional, não estava disposta a ajudá-lo. Na verdade, o empresariado e as oligarquias paulistas possuíam verdadeira ojeriza a Vargas, muito em parte por terem sido alijados do poder político após a Revolução de 1930 (ainda por cima, o ex-presidente nomeou um interventor que não era paulista para substituir o governador exonerado por aquele movimento), repulsa que levou em grande à Revolução Constitucionalista de 1932, onde o estado de São Paulo foi bombardeado por tropas governistas, pessoas residentes no estado foram presas, mortas e exiladas.

Com o auto-golpe de Vargas em 1937, através do Plano Cohen e ascensão do Estado Novo (1937-1945), de orientação semi-fascista, Vargas alienou ainda mais os paulistas, por ter cancelados eleições que iriam ocorrer em 1938 e cujo franco favorito era Armando Salles de Oliveira, ex-interventor e ex-governador do estado de São Paulo, sócio do jornal O Estado de São Paulo, e fundador da primeira universidade do país, a Universidade de São Paulo (USP) em 1934.

Com o Estado Novo, houve novo modelo de gestão do poder central (perceba que até agora não utilizamos o termo “governo federal”, por esse ser conceito em construção no país). Até o fim do Império, o poder nacional era fortemente concentrado no Poder Central, especialmente na figura do Imperador, que inclusive detinha poder acima de todos os demais poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo), o Poder Moderador. Com a Proclamação da República em 1889 e durante todo o período da República Velha, o poder foi extremamente descentralizado, gerando enorme poder aos governadores e oligarquias estaduais e regionais, o que gerou, em grande parte, o fenômeno do Coronelismo, magistralmente exposto na obra Coronelismo, Enxada e Voto, de Victor Nunes Leal.

A política coronelista, que perdurou até o começo do Estado Novo, e cujos traços encontramos ainda presentes em nossa sociedade, se consolidou de fato, durante o governo de Campos Salles (1898-1902) e sua política de troca de favores, conhecida como Política dos Governadores.

Retomando o tema anterior, Vargas, ao trazer o Estado Novo, estabelece novo modelo de gestão, onde a administração da República se encontrava vinculada fortemente ao governo central, este que inclusive nomeava e exonerava interventores nos estados da federação. As principais políticas econômicas, inclusive industriais do período, foram decidas pela União, cabendo aos estados e municípios cumprirem seus ditames. Um exemplo da modernização da máquina pública durante os Anos Vargas foi a criação do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), que almejava criar um funcionalismo político moderno e competente, porém ligado ao governo federal.

Vargas durante todo seu governo, teve planos para industrializar seu país, porém, conforme discutido anteriormente, faltava capital e poder para tomar essas medidas. Adquirido o poder e exilado seus opositores, estes em grande parte no exílio, ou presos (a polícia política liderada pelo temido Filinto Müller era brutal e amplamente prendia arbitrariamente e torturava opositores – para saber mais sobre a polícia política de Müller e a brutalidade de seus métodos aplicados, recomendamos a seminal obra do lendário jornalista David Nasser, Falta Alguém em Nuremberg), o ditador adquiriu capital e meios com a entrada do país na Segunda Grande Guerra em 1942, ao lado dos EUA e aliados.

O político gaúcho, como bom discípulo de Maquiavel, apesar de pessoalmente, juntamente com diversos membros do seu governo, simpatizar com a Alemanha Nazista e a Itália Fascista (sua CLT é fortemente inspirada na Carta del Lavoro do ditador italiano, Benito Mussolini), aliou-se ao governo norte-americano de Franklin Delano Roosevelt, no combate às tropas do Eixo, em troca de financiamento para a construção da primeira indústria para a produção de aço no país, a Companhia Siderúrgica Nacional – CSN -, em Volta Redonda, estado do Rio de Janeiro), além de ter investido na ampliação da infra-estrutura nacional, com a criação da Companhia Vale do Rio Doce (1942), e a Hidrelétrica do Vale do São Francisco (1945), entre outras (para efeitos de curiosidade, o ex-presidente também criou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE -, para melhor coletar dados sobre a realidade nacional).

Como a deposição de Vargas por militares em 1945 e a retomada da democracia, inicia-se a tumultuada República Populista Brasileira (1946-1964), período com quatro presidentes eleitos, cabendo destacar, para efeitos de industrialização, o próprio Vargas, que retornou eleito democraticamente “aos braços do povo”, em 1950 (como o caudilho gaúcho gostava de dizer), e criou a Petrobrás, companhia nacional extração e produção do petróleo, antes de se suicidar com um tiro no coração ainda durante seu mandato presidencial, em agosto de 1954 (o suicídio, conforme mencionado anteriormente, foi um golpe de mestre, pois Vargas, anteriormente isolado e desmoralizado por seus opositores, em especial a União Democrática Nacional - UDN -, partido que reuniu milhares de desafetos do presidente, especialmente através da sua carta-testamento ao povo brasileiro, virou mártir e santo no imaginário de muitos, o “Pai dos Pobres”).

Outra figura, altamente carismática que desponta nesse período foi o presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956-1961), ex-governador de Minas Gerais pelo Partido Social Democrático (PSD),representante das oligarquiais estatais que apoiavam Vargas.

JK, como era conhecido, o presidente bossa-nova (em referência ao então recente movimento musical), devido à sua simpatia e leveza, prometeu em sua companha um governo de “50 Anos em 5” e, através do Plano de Metas (cujo a meta chave era a transferência da capital, então no Rio de Janeiro, e a construção da nova capital, Brasília, no Planalto Central), JK promoveu forte industrialização no país, aliando Estado, Empresariado Nacional e Capital Estrangeiro (regra que se tornou praticamente norma para futuros processos de industrialização no país – tese bastante estudada nas obras de Fernando Henrique Cardoso, um dos elaboradores da Teoria da Dependência).

A industrialização de JK se deu especialmente para bens de consumo duráveis (carros, eletromésticos, maquinários, etc.), numa política de substituição de importação de produtos estrangeiros. Foi a época da construção das grandes montadoras no país, como a Fiat, italiana, e a Volkswagen, alemã (por curiosidade, esta última a maior empregadora por décadas no país). Curiosamente, o capital norte-americano não participou ativamente nesse período, estando o governo Eisenhower (1953-1961) e o empresariado estadunidense à época desconfiados dos planos de JK (o ex-presidente chegou inclusive a romper com o Fundo Monetário Internacional, FMI, em 1959).

Os altos gastos durante o Governo JK e forte endividamento externo (e interno, como do uso de recursos da Previdência Social, por exemplo), para financiar o processo de industrialização, deixaram um verdadeiro elefante branco para os futuros governos. Além disso, JK e sua equipe, juntamente com empreiteiros que participaram na construção de Brasília, foram fortemente acusados de corrupção e enriquecimento ilícito, o que foi amplamente utilizado pelo então candidato populista conservador, Jânio da Silva Quadros.

Quadros, político performático e com forte discurso moralizante, prometendo varrer a corrupção de Brasília (daí a vassourinha ser seu símbolo de campanha), se elegeu presidente em 1960, adotando medidas austeras como o corte de salários, controle de gastos, desvalorização do cruzeiro entre outras da cartilha do FMI.

Porém Quadros, com seu estilo personalista e autoritário, alienou seus eleitores (que tinham forte base na classe média) e perdeu apoio no Congresso Nacional. Alegando “forças terríveis”, Quadros renunciou à presidência menos de sete meses após tomar posse. Seu vice, João Goulart (Jango), ex-ministro do Trabalho de Vargas e considerado político esquerdista e populista, figura de renome no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), era figura rechaçada por diversos círculos políticos e econômicos da sociedade brasileira.

Ao assumir, governou por dois anos e meio, sem apoio de poder econômico e rural, de parte do Congresso e de maior parte dos militares. A esquerda brasileira à época, estava, como sempre esteve, extremamente dividida, havendo, nas palavras de seu ex-Ministro da Fazenda e da Relações Exteriores, San Tiago Dantas, uma esquerda positiva e construtiva (que ele se incluía) e uma esquerda negativa e antidemocrática (na qual ele incluía o deputado radical gaúcho, Leonel Brizola, por sinal cunhado de Jango).

Com a inflação corroendo a nação e movimentos de insatisfação no campo, Jango abandonou a política de estabilização econômica a longo prazo, em especial o Plano Trienal proposto por Celso Furtado, Ministro do Planejamento e inicialmente levado a cabo por San Tiago Dantas, e se agarrou à Reformas de Base (tributária, agrária, educacional, política, educacional), para se aproximar de seu eleitorado e buscar um país mais justo. Jango veio a ser deposto em 2º de abril de 1964, por um golpe militar, quando foi declarada a vacância da presidência da República. 

O Regime Militar que o sucedeu teve três momentos. O primeiro de construção do Regime, com a eleição do Marechal Castelo Branco e política de estabilização econômica (1964-1967); o segundo momento de recrudescimento do Regime e de forte nacionalismo econômico, com Marechal Costa e Silva (1967-1969) e General Emílio Médici (1969-1974) e, por último, um período de abertura com ainda forte intervenção do Estado na economia, com Ernesto Geisel (1974-1979) e João Batista Figueiredo (1979-1985).

Durante o primeiro período, Governo Castelo Branco, a preocupação era arrumar a casa. O país estava em estado de insolvência, com grande dívida externa, dívida externa, déficit na balança de pagamentos, inflação galopante e sem crédito perante o cenário internacional. Castelo Branco, seguindo uma tradição que continuou com outros presidentes militares, pôs tecnocratas nos pastas econômicas, que não havendo oposição real ao goveno, puderam cortar na própria carne (ou na carne dos outros, visto a forte política de arrocho salarial dos trabalhadores).

O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), posto em prática por Otávio Bulhões, no Ministério da Fazenda, e Roberto Campos, citado no início desse trabalho, no Ministério do Planejamento, tratado extensivamente por Skidmore em sua obra De Castelo a Tancredo, buscou estabilizar a economia brasileira e combater a inflação através de medidas extremamente austeras e impopulares, como o já citado arrocho salarial de trabalhadores urbanos.

De fato, o próprio Campos em entrevistas posteriores, confessou que ele e Bulhões dificilmente conseguiriam implementar seu plano dentro de um contexto democrático, dado os altos custos políticos-eleitorais do mesmo.

Com, digamos assim, a casa em ordem, e a tomada do poder pela linha dura do regime, com Costa e Silva, a austeridade dos castelistas foi substituída pela gastança pura e simples. Durante as próximas décadas o governo brasileiro se endividou até o pescoço ao pegar empréstimos internacionais para promover o espetacular crescimento econômico de dois dígitos que ocorreu no final de década de 60, começo da década de 70, sob a tutela do jovem tecnocrata e Ministro da Fazenda Delfim Netto (que famosamente proferiu, que seria necessária fazer crescer o bolo, para depois dividi-lo).

O crescimento do bolo ocorreu, mas às custas, conforme mencionado anteriormente, de alto endividamento externo e interno (o criado pelos militares Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, e não administrado por seus beneficiários, os trabalhadores, foi utilizado em larga medida para promover esse processo) e acentuação das desigualdades sociais.

Enquanto a economia crescia e, por conseguinte o salário dos trabalhadores, a preocupação com a dívida interna e externa eram deixadas de lado, porém a partir da década de 80 (a chamada década perdida), até pela desaceleração da economia internacional (crise do petróleo), o governo brasileiro se viu mergulhado em recessão e estagnação econômica, bem como a volta de inflação galopante, muitas vezes na casa dos três dígitos que corroía os salários dos trabalhadores.

Durante o período militar, pós Castelo Branco, a política industrial brasileira foi de substituição de importação, forte proteção aos empresários e produtos nacionais, através de tarifas de importação protetivas à indústria brasileira, investimento na produção de energia, para a ampliação da economia brasileira (construção da Usina Hidroéletrica de Itaipú, da Usina Nuclear de Angra dos Reis, que foi a primeira do tipo no país, etc) e política de ocupação da Amazônia, inclusive com incentivos para moradores de outras regiões – especialmente nordestinos –, para se estabelecerem naquela região.

Os militares, segundo uma política que vinha desde Washington Luís, mas especialmente de Juscelino Kubitschek, a quem tanto criticavam e acusavam de corrupto (inclusive chegaram a cassar os direitos políticos do presidente por dez anos), investiram fortemente no setor automobilístico e rodoviário, com a criação e ampliação de estradas e avenidas, em detrimento de meios alternativos de transporte como o transporte ferroviário e fluviviário (apesar do país ter extensão enorme de rios navegáveis). O resultado reflete no presente, com extenso trânsito e caos nas principais cidades e Custo Brasil alto, muito devido à questão da logística para transporte de cargas.

A política nacionalista, com a construção e consolidação de diversas empresas estatais (as famosas ‘bras’ – Eletrobrás, Petrobrás, etc.) e a proteção artificial do parque industrial nacional (inclusive com largos empréstimos a fundo perdido pelo BNDES), perdurou até Governo Collor, quando o jovem presidente Fernando Collor de Mello, o primeiro eleito democraticamente em 29 anos, quem sabe de forma abrusca, abriu o país para importação de produtos estrangeiros, levando à quebra generalizada de diversos setores indústrias. Collor, que veio a ser impichado dois anos depois, referia-se aos carros brasileiros, como ‘carroça’, demonstrando a falta de competitividade de nossos produtos industrializados no cenário internacional (a pauta de exportação brasileira, sempre foi, predominantemente de produtos agrícolas).

O presidente que sucedeu Collor, após seu afastamento, Itamar Franco, era nacionalista tradicional, inclusive durante seu período chegou a tentar revitalizar a construção do Fusca, carro símbolo da indústria automobilística nacional. Por último, com a implementação do Plano Real pela equipe de Fernando Henrique Cardoso (FHC), Ministro da Fazenda de Itamar, e presidente do país por duas vezes (1995-2003), o país entrou no mundo globalizado, estando mais suscetível à crises externas, havendo maior competição dos produtos nacionais, com estrangeiros, maior participação de empresas e capital internacional na economia brasileira, controle do câmbio por parte do governo federal (paridade do real dólar por vários anos, que prejudicou bastante a indústria nacional) e política de privatização do setor telefônico e de empresas públicas consideradas deficitárias.

De fato, FHC chegou a declarar o fim da Era Vargas, em seu governo, o que gerou forte descontentamento de setores nacionalistas e da esquerda). Outra medida, que incentivou a entrada do empresariado nacional, foi a redução do imposto de remessa de lucros ao exterior de empresas estrangeiras no país. Sendo em em 1962, governo de João Goulart, essa retenção de 90% (!) e no começo do Governo FHC, 15% (hoje, Governo do PT, a alíquota é zero, apesar de haver outros impostos, como o IOF, incidentes sobre  capital estrangeiro).

Entre impostos que podem controlar a entrada de produtos estrangeiros e que têm alíquotas variáveis (são conhecidos portanto como impostos regulatórios, pois sua função primordial não é a arrecadação, mas a regulação da economia), podemos citar o Imposto de Importação (II), o Imposto Sobre Produtos Industrializações.

Sobre o Governo Lula e Dilma, que em grande parte copiaram o modelo macroeconômico do Governo FHC, porém com maiores investimentos internacionais e tentativa de criar um mercado interno consumidor mais consolidado, podemos citar a decisão de reconhecer a China como economia de mercado em 2004, o que fez com que o país fosse invadido por produtos chineses baratos e feitos praticamente por mão de obra escrava, sendo impossível ao empresariado nacional competir com estes (aliás, o mundo inteiro, desenvolvido, ou não, está sofrendo com a competição a produtos chineses, que vem destruindo parques indústrias em diversas partes do globo).

Recentemente, o ora autor, teve oportunidade de participar de seminário na FIESP sobre a desindustrialização no Brasil e as falas de todos os palestrantes demonstrava bastante pessimismo, com inclusive dados demonstrando a participação da indústria (segundo setor) diminuída no Produto Interno do país nos últimos anos.

Conclusão

Apesar de historicamente o Brasil ser país enormemente burocrático (muitos do setor produtivo reclamam de se demorar, em média, 120 dias para se abrir uma empresa no país e no passado, para setores da aristocracia urbana, os melhores empregos estavam dentro da máquina pública), em diversos momentos o empresariado nacional mais precisou do Estado, do que de sua ausência para sobreviver. De forma geral, o parque industrial brasileiro não tem capacidade de competir com produtos estrangeiros, com honrosas exceções como são os aviões comerciais de porte médio da Embraer, exportados para o mundo inteiro.

Apesar de desestimulada anteriormente, a partir da década de 30, a indústria brasileira sempre foi enormemente protegida pelo governo e empresários e industriários receberam diversas benesses dos governos federais, estaduais e municipais, para continuarem exercendo suas atividades e não demitirem trabalhadores brasileiros (a atual guerra fiscal, especialmente com a redução ou isenção do ICMS, entre os estados, e assim atrair investimentos demonstram essa prática – exemplo mais conhecido foi a mudança da Ford do Rio Grande do Sul, então governado pelo PT, para a Bahia, DEM, no final da década de 90, devido aos fortes incentivos fiscais dados pelo governo baiano). Exemplo recente é o plano do governo do PT, de promover pacote de estímulo para as montadoras nacionais, para que estas não demitam trabalhadores, devido à desaceleração na compra de automóveis).

O grande problema da política de industrial nacional, como diversas outras políticas pétreas é que sempre beneficiou os amigos, em detrimento dos opositores (‘aos inimigos a lei’, como diria Getúlio Vargas). Sendo assim, grandes empresários ligados ao governo, conseguiram benesses, como empréstimos governamentais a fundo perdido, tiveram dívidas tributárias de larga monta perdoadas ou esquecidas e se beneficiaram de tarifas protetivas aos seus produtos. Quanto aos pequenos e médios empresários, ficam esses sujeitos a uma das cargas tributárias mais altas e confusas do mundo, grande carga trabalhista na folha de pagamento de seus funcionários, péssimos serviços governamentais e péssima infra-estrutura, vindo estes a quebrar muitas vezes, não por suas próprias falhas, mas pelas falhas do próprio país.

Infelizmente, como defendeu Raymundo Faoro, em sua conhecida obra Os Donos do Poder, o Brasil sempre foi um país patrimonialista, de capitalismo dirigido, de Estado, onde os amigos do poder têm benesses e os adversários, ônus. Reformas como a Política, a Tributária e a Educacional, são essenciais para se promover um país onde as regras sejam mais claras e as oportunidades sejam iguais para todos.

Ode à minha bisavó Yeda

Faz bastante tempo que não uso esse blog pessoal, porém hoje minha bisavó, Yeda, faleceu aos 102 anos (iria completar 103 anos, mês que vem), e creio que ela merece essa singela homenagem.

Ela nasceu em junho de 1914, em Belo Horizonte. No cenário mundial, viveu as duas grandes guerras mundiais (1914-1918) e (1939-1945), a ascensão do comunismo, em 1917, a ascensão do fascismo, em 1923, a ascensão do nazismo, em 1933, a queda de ambos os regimes em 1945 (porém não, infelizmente, do comunismo), o período de descolonização africano e asiático, pós Segunda Guerra e a Guerra Fria, a construção do Muro de Berlim, em 1961, mais recentemente a queda do mesmo Muro, em 1989, e finalmente o esfacelamento do Império Soviético, em 1991.

No Brasil, presenciou a República Velha (1889-1930), o Movimento Tenentista em 1922, e posteriores contestações àquele regime, a Revolução de 1930, o Integralismo, a Intentona Comunista, o Estado Novo, de 1937 a 1945, a República Liberal Popular, de 1945-1964, com figuras como JK, Jango, Jânio Quadros e Carlos Lacerda, o Regime Militar, de 1964 a 1985, cinco constituições (1934, 1937, 1946, 1967, 1988), e a nossa frágil democracia desde então...

Para as feministas de plantão, do tipo "meu corpo, minhas regras", ela, uma mulher então estonteante (até o final da vida, bastante elegante), foi a primeira mulher a se divorciar no estado de Minas Gerais, na época um verdadeiro escândalo, isso em plana década de 40, feito pelo qual ela não teve nenhum apoio da sociedade local belo-horizontina, o que a levou a ter que se mudar para o Rio de Janeiro e posteriormente São Paulo. Teve que se sustentar na época e criar uma filha, minha avó, com seu próprio trabalho, no caso uma confecção de roupas. Gerou empregos, como pequena e média empreendedora, e nunca dependeu de ninguém (posteriormente teve um outro filho, já adulto, com filhos também adultos).

Ademais, foi modelista, e  uma das primeiras brasileiras a estudar moda em Paris, já adulta. Seu amor pela França e pela "haute-culture" francesa era tamanho, que deu nomes franceses aos dois filhos que teve, Christian Jacques e Adrienne. Até hoje nossa família é ligada culturalmente à França, e a agradeço por isso. 

Deu aula de alta costura (ou, "haute-couture", como se dizia à época), cujo ateliê era na Avenida Higienópolis. Ela foi responsável por toda a criação e modelagem da TAY Confecções, sediada no Itaim Bibi ("Y", naturalmente, de Yeda).

Teve filhos, netos, bisnetos e agora, já ao fim da vida, trisnetos (minha filhinha... )

Sei que todos vamos morrer um dia, e espero que minha bisavó esteja num local melhor (como espírita que era, adepta de Allan Kardec, ela seguramente acreditava nisso), porém é triste os que nos deixam, com sua memória, e mais triste ainda que pessoas que viveram durante um período altamente crucial e cheio de extremos para a história da humanidade, que foi o Século XX (o século onde mais morreu gente em toda a história da humanidade)[1] estejam nos deixando, ou já nos deixaram faz um bom tempo (em alguns casos há mais de vinte anos). Não podemos mais estar com essas pessoas, para nos contarem histórias e nos fazerem companhia.

Rezo e penso na minha bisa, pois eu gostava muito dela, e sei que ela gostava de mim. Algo que nunca lhe faltou foi coragem para tomar suas próprias decisões e respeito gente assim...

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[1] Recomenda-se, a Era dos Extremos:  o breve século XX, 1914–1991, do historiador britânico, Eric Hobsbawm.

História Recontada, ou História Requentada

História Recontada, ou História Requentada

Quem me conhece bem, sabe que sou fissurado por História, especialmente História do Brasil.

Entretanto nunca olhei com bons olhos essa Comissão da Verdade. Primeiro, pois parece-me ser a verdade apenas de um dos lados (nenhum militar foi convidado para compô-la, por exemplo). A verdade do lado que está atualmente no poder e no passado participou na guerrilha contra aquele regime.

A despeito dos inegáveis abusos cometidos pelos Militares, muitos ex-guerrilheiros, com honestidade intelectual, como Fernando Gabeira e Eduardo Jorge, já declararam que não lutavam pelo restabelecimento do Estado Democrático de Direito, ou pelo retorno do presidente deposto João Goulart, mas uma ditadura do proletariado, ao estilo cubano-soviético.

Ademais, por ter um avô que foi socialista, do PSB, preso naquela ocasião (e durante o Estado Novo, quando então era um jovem estudante de Direito), parece-me que as esquerdas são bem parciais quando querem contar um fato, preferindo ressaltar um lado em detrimento do outro. Um exemplo é o Estado Novo (1937-1945), período autoritário e ditatorial de Getúlio Vargas, que seguramente, em diversos aspectos, como censura à mídia, perseguição à oposição (na época dos militares  havia um Congresso e uma oposição controlada, o MDB, que reunia diversos desafetos do Regime; já na época do Vargas, não havia Congresso nenhum, todos os opositores estavam mortos, presos ou no exílio e ele governava sozinho). Além disso, a tortura, foi talvez pior que no Regime Militar (1964-1985).

Recomendo a respeito o excelente livro do lendário jornalista David Nasser, "Falta Alguém em Nuremberg", sobre a temida polícia do Vargas, liderada pelo brutal Filinto Müller, cujas técnicas de interrogação deixava os militares no chinelo. A tortura, portanto, seguramente não começou quando os militares tomaram o poder, sempre esteve no país, desde a época do Brasil Colônia (vide como Tiradentes foi morto), nem tampouco foi aplicada apenas por aquele grupo (se torturou MUITO em regimes stalinistas-soviéticos).

Parece-me que por Vargas, que começou sua carreira como um ditador fascista, simpático a Mussolini e Hitler, ter passado a Consolidação das Leis Trabalhistas e ter dado um tiro peito em 1954 para alguns, virou um santo, herói nacional das esquerdas, a quem bastante perseguiu. 

Além de não examinar os dois lados na questão (militares e guerrilheiros), a CNV parece-me ter sido parcial nas suas conclusões em relação aos próprios perseguidos durante aquele período, focando suas investigações em uns em detrimento dos outros, por predileções ideológicas.

Um exemplo claro disso foi em relação aos membros da Frente Ampla, grupo de ex-políticos cassados, que fizerem oposição àquele Regime.

Para quem não sabe, Carlos Lacerda, o principal líder da direita no país, jornalista, fundador da Tribuna da Imprensa, e brilhante orador, reconhecido pelos seus principais inimigos, apesar de apoiar o Golpe Militar de 1964, foi alijado do poder quando os militares tomaram o poder. Lacerda, que foi deputado federal e governador do Estado da Guanabara de 1960 a 1965, e virtual candidato pela UDN às eleições presidenciais em 1966, acabou tendo seus direitos políticos cassados por dez anos. 

Juntamente, com seus antigos opositores, os ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart, elaborou um documento chamado Frente Ampla, para defender o retorno às eleições e a vida democrática no país, que, naturalmente, não deu em nada à época, até pela mútua desconfiança que havia entre esses políticos. 

Cerca de dez anos depois, num intervalo de dez meses, todos morreram. João Goulart (do coração) e Juscelino (de um acidente de carro na Dutra), em 1976, e Lacerda (de uma infecção no coração), em 1977.

De todas as mortes, seguramente a de Lacerda foi a mais suspeita. 

Jango era cardíaco, fumante e sedentário. Seu próprio biográfo, que escreveu premiadíssima biografia sobre aquele político, duvida que ele tenha sido envenenado. Morreu em seu exílio no Uruguai, durante uma noite de sono.

JK morreu num acidente de carro na Dutra, seguramente uma das estradas mais perigosas e cheias de caminhões no país (conheço bem aquela estrada - já dirigi nela diversas vezes, inclusive no trecho que o ex-presidente faleceu), quando seu motorista perdeu o controle do automóvel e colidiu com um ônibus. 

Para ambos políticos a CNV gastou verdadeira fortuna em técnicos, perícia, cerimoniais, reportagens, testemunhas, para chegar à conclusão que não houve conspirações e ele morreram conforme a história oficial. Não houve envenenamento para Jango, não houve sabotagem no carro de JK, ou - pasmem - possibilidade de seu motorista ter levado um tiro enquanto estava dirigindo na Dutra a mais de 100 Km/h (sim, essa possibilidade se levantou!)

E em relação ao Lacerda? Lacerda seguramente teve a morte mais suspeita de todos.  Foi internado um dia na Clínica São Vicente, no Rio, com desidratação causada por uma gripe e faleceu no outro, de infecção no coração (endocardite bacteriana). Tinha 63 anos.

Nunca houve investigação a respeito, apesar de pessoas próximas à ele afirmarem este ter sido vítima de um complô e que anteriormente à sua internação era um homem bastante saudável para a sua idade.

Como se pode ver, dois pesos e duas medidas.

Referências:

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-12-06/e-uma-coisa-latente-diz-neto-de-carlos-lacerda-sobre-morte-suspeita-do-avo.html

http://www.istoe.com.br/reportagens/37854_MATARAM+LACERDA+

O atentado à Democracia Representativa Brasileira por detrás do Decreto 8.243/2014

O atentado à Democracia Representativa Brasileira por detrás do Decreto 8.243/2014

 

I - Introdução

Por mais que tente, é impossível não discutir política neste momento que o país está vivendo. Ademais, como já dizia o dramaturgo alemão Bertolt Brecht, “o problema daqueles que não gostam de política é que eles são governados por aqueles que gostam muito”. Brecht, para os que não sabem, era socialista, tendo inclusive partido para o exílio durante a Alemanha Nazista e considerado um dos mais ferrenhos adversários de Hitler (Brecht, detalhe, não era judeu). Apesar de admirar o autor, não deixo de discordar de seus posicionamentos políticos (após a guerra, por exemplo, Brecht retornou à Alemanha, à parte oriental, recém-dividida, de orientação comunista, pró-Moscou). Portanto, apesar de pessoalmente gostar de alguns colegas que defendem o objeto de discussão deste texto, não posso deixar de discordar de seus posicionamentos políticos, ou preocupar-me com o futuro do país.

Confesso que não estava muito a par do já famoso Decreto 8.243/2014 (“Decreto 8.243”, ou “Decreto”), recentemente promulgado por nossa Presidente da República, Dilma Rousseff, e que vem sendo amplamente debatido pela mídia e criticado por diversos juristas de renome. Inicialmente, ao ler algumas postagens no Facebook, especialmente referente à Revista Veja, imaginei que fosse devaneios alucinados daquela revista sabidamente de tendência conservadora (ou “coxinha” para alguns) e nem prestei atenção ao assunto, ou estava muito interessado acerca do mesmo.

Porém após ler por casualidade o interessante (e assustador) artigo anexo do Jus Brasil, site especializado em pesquisa jurídica, semana passada, e analisar por pormenores o Decreto em questão, minha opinião – após debruçar-me a fundo na análise do controverso dispositivo legal, e não apenas baseada em opiniões de sites e revistas, mas por interpretação própria como advogado e mestrando em Ciência Política[1] – é de que o dispositivo em discussão é o maior atentado à democracia representativa e à divisão de poderes em nosso país desde o restabelecimento da democracia na década de 80 – pelo menos das tentativas que tenho conhecimento, como cidadão não participante ativo do sistema político (ok, a derrotada PEC 33, que limitava os poderes do Supremo Tribunal Federal, se aproximou bastante...). Aliás, como operador do Direito, preocupa-me a quantidade de emendas constitucionais e mudanças legislativas que ocorrem diariamente nesse país e que, no final, trazem mais instabilidade, que estabilidade ao sistema.

Após desenvolver minha opinião sobre o Decreto, pude observar o comentário de alguns amigos e colegas. Os de esquerda, se dizendo “abismados” com a falta de cultura jurídica de quem o critica, sustentavam que o decreto meramente visa aproximar o governo da sociedade civil, e que a proposta é amplamente democrática, dizem, coaduna completamente com o pensamento de filósofos altamente considerados pela esquerda, como Jünger Habermas, coisa igual a qualquer país europeu, que respeita a social-democracia, etc e tal.

Vamos por partes: quanto ao argumento do Habermas é fácil de derrubar. Eu simplesmente não gosto da sua teoria. Habermas e outros autores da chamada Escola de Frankfurt, como Herbert Marcuse, Theodor Adorno e Max Horkheimer propoem a fazer uma análise da sociedade baseado no pensamento de marxistas, como Karl Marx (naturalmente) e Georg Lukács, juntamente com outros pensadores a exemplo do psiquiatra Sigmund Freud e filófosos alemães, como Immanuel Kant e Georg Hegel (autor moderno que melhor desenvolveu o método dialético – após reaproveitado por Marx). Porém, o que menos gosto em Habermas – aliás o que realmente não me agrada – é sua leitura marxista do Estado. Habermas, autor mais contemporâneo que os demais mencionados, é considerado como parte da segunda fase da Escola de Frankfurt, ou ainda um autor neomarxista, corrente que surgiu para analisar o papel do Estado – sobre uma ótica marxistas, naturalmente – após as crises econômicas globais que ocorreram especialmente devido ao choque do petróleo, na década de 70.

O que não me agrada na visão de neomarxistas, como Habermas, Ralph Miliband, Nicos Poulantzas e Claus Offe (esse último é mais tranquilo de todos, praticamente um semi-capitalista) é essa excessiva ênfase na força do capital privado no direcionamento de interesses do estado, mesmo no chamado Estado Democrático. De fato, naturalmente o capital privado e grupos de pressão moldam os interesses do Estado, porém coaduno mais com a visão dos autores pluralistas, como Robert Dahl, Seymour Lipset e David Truman, da importância e grupos de pressão, com poder de capital, ou não, e que moldam os interesses do Estado Democrático de Direito (aliás, os pluralistas foram fruto de crítica dos neomarxistas, que sempre punham a ênfase maior no capital e na tão famosa luta de classes, como mola moldadora dos interesses estatais).

É fato que o Brasil é uma democracia em construção, que é uma democracia incompleta e que está muito aquém de atingir seu potencial pleno. Dados são maquiados, ou camuflados na cara dura. Quando se fala, por exemplo, que 97% das crianças estão matriculadas na escola e que estão sendo aprovadas, não se leva em consideração a qualidade do ensino que se tem no país (que sabemos que é baixíssima e que, com a avaliação contínua – implementada pelo governo do PSDB, diga-se de passagem, mas mantida inalterada pela PT no poder, praticamente nenhum jovem estudante de ano, independente de ter obtido condições para passar, ou não). Os exemplos são múltiplos, como a inflação (que é maquiada), o índice de desemprego (falar em pleno emprego num país com 35% de analfabetismo funcional, metade da sua população economicamente ativa na informalidade e milhares de miseráveis nas ruas é, no mínimo, risível) e, já que citei o analfabetismo, quem realmente crê que há apenas 10% de analfabetos no país, como nos fazem crer os índices oficiais?

Num país com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) e de baixa renda per capita, como o nosso, ainda que o PIB seja relativamente alto (7º no índice global, para o quinto maior país em extensão territorial e quinto em população), a qualidade do voto – que é obrigatório, constituindo um direito e um dever ao mesmo tempo – muitas vezes é baixa (e o nível de competência políticos igualmente é baixo, havendo-se uma discrepância entre se sentir representado e ser representado por parlamentares democraticamente eleitos – vide as manifestações de junho do ano passado).

Independente das falhas de nosso sistema político (e daí faz-se necessário uma reforma política, com revisão do voto proporcional de lista aberta, do financiamento de campanha), das falhas da nossa Constituição, das falhas de nossas políticas públicas (há uma enorme diferença entre o que está na lei, o que é aplicado e o que pode ser aplicado), o sistema representativo como está, pelo menos permite que o representante eleito ao Congresso Nacional o represente, com suas idéias e ideologias, gerando contrapontos diversos e um suposto balanço de poderes. O balanço entre os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – no Brasil está longe de ser harmônico e independente, como previu Charles Louis de Secondat, Barão de Montesquieu, como veremos mais adiante, fato que, por si, reforça o esvaziamento dos poderes do Legislativo pelo Decreto em questão.

II - O Decreto 8.243/2014

Estabelece o inciso IV, do artigo 84, de nossa Constituição Federal:

“Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: (...)

IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;” (grifo nosso)

Pelo inciso grifado, podemos perceber que a função primordial do decreto presidencial é – e sempre foi – meramente regular leis sancionadas e promulgadas pelo Presidente da República. No entanto, com a Emenda Constitucional n.^o 32/2001, promulgada no dia fatídico de 11 de setembro de 2001, que introduziu e coadunou diversas mudanças inconstitucionais à nossa Lei Maior (o mundo realmente estava em maus lençóis naquele dia...), houve introdução de novo inciso (inciso VI), ao artigo 84, ampliando o escopo de atuação do decreto presidencial.[2] Vejamos:

“Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: (...)

VI – dispor, mediante decreto, sobre:

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (nosso grifo)

b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

A alínea a), por nós grifada, é relevante, pois teoricamente é a que mais poderia convalidar a constitucionalidade do Decreto 8.243  (que já esclarecendo, é inconstitucional). Entretanto, este não vem a ser o caso.

Decretos, por definição, não podem criar novas secretarias, ou alocar recursos não previstos em Lei. O Decreto 8.243 faz as duas coisas. Daí sua inconstitucionalidade gritante. Sobre a égide de estabelecer uma Política Nacional de Participação Social (PNPS), de trazer membros da sociedade civil para participar no processo decisório em nível federal, esvazia a atuação do Congresso Nacional e eleva movimentos sociais, supostamente os representantes da sociedade civil, praticamente à condição de conselheiros de Estado (com a formação de “conselhos populares”), cuja opinião chega a ser praticamente obrigatória.

Entretanto, em nível municipal, a democracia participativa, como definida por autores como Carole Pateman e C.B. Macpherson, sobre o viés de um governo de esquerda (ou progressista, como gosta de se denominar), realmente pode funcionar. O filósofo John Stuart Mill já previa a participação do eleitor no dia a dia das eleições e esse modelo democrático permite que o eleitor tenha sua opinião levada em consideração nas tomadas de decisões de sua cidade. Convenhamos, no entanto, que numa perspectiva nacional, é muito mais difícil o cidadão, como bem aponta o grande cientista político alemão Max Weber, ter consciência dos problemas e questões vigentes, além de ser inviável a participação de toda a sociedade. Imagine se a cada decisão importante do governo federal, o cidadão comum tivesse que ir para Brasília discuti-la? O custo e caos que isso geraria?!

O Decreto, elaborado por um governo que se diz de esquerda, que supostamente “dialoga” com os movimentos sociais (ou os copta?) visa incluir a sociedade civil em seus processos decisórios, inclusive pondo membros da sociedade civil, dentro das agências regulatórias, criadas durante as reformas de estado promovidas pelo PSDB, após as privatizações do setor telefônico, elétrico, etc. (que conhecidamente o PT se pôs frontalmente contra). O problema já se põe aí. Não seriam essas agências essencialmente de caráter técnico? Cujas decisões têm que obedecer a critérios objetivos?

O decreto, além de mexer na questão orçamentária e criar novos órgãos sem autorização de lei (daí, repito, sua inconstitucionalidade), demonstra o total desprezo que determinados setores políticos têm pela chamada “democracia representativa liberal burguesa”, onde há pesos e contrapesos e os três poderes são harmônicos e independentes entre si.  

Sabemos que, na realidade, em nosso país, não é exatamente assim que funciona, havendo historicamente prevalência do Poder Executivo sobre os demais poderes, dotado esse desde a Constituição de 1988 de poder de orçamento, de veto e, acima de tudo, das Medidas Provisórias.

Porém, ainda que nos assuntos diários da nação, o Executivo demonstre sua garra e imponha sua agenda legislativa, por haver um Congresso Nacional com partidos diversos e políticos das mais diversas esferas ideológicas, mesmo que desmoralizado pela opinião pública e pressionado pelo governo em troca de Emendas Orçamentárias, esse mesmo Congresso consegue equilibrar as forças do governo, barrando projetos que aquele não seja maioria (um exemplo foi a não prorrogação da CPMF, campanha liderada por diversas entidades empresariais e que era do interesse do governo).

O Decreto simplesmente esvazia ainda mais a força do CN, elevando a categoria de conselheiros de Estado, os chamados “movimentos sociais”, que para efeito do dispositivo são membros da “sociedade civil”. Abaixo ipsi literis, o artigo 2º e inciso I, do Decreto 8.243/2014:

“Art. 2º  Para os fins deste Decreto, considera-se:

I - sociedade civil - o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações;” (grifo nosso)

O Decreto já seria um absurdo por suas claras inconstitucionalidades e por esvaziar as atribuições e participação do Poder Legislativo em Políticas Públicas (uma situação é o Poder Executivo escutar a opinião da sociedade civil quando na elaboração de políticas públicas importantes – a exemplo das chamadas Audiências Públicas, projetos de lei de iniciativa popular, referendos e plebiscitos –, outra é ele, representante eleito pela maioria da população, como é posto pelo Decreto, depender da aprovação da chamada "sociedade civil", para a elaboração de suas políticas).

Porém, o pior do Decreto realmente é a própria definição do que seria a chamada “sociedade civil”, conceito por demasiado vago, se pararmos para pensar. Ao incluir, nessa poderosíssima entidade supragovernamental denominada “sociedade civil”, influenciadora e elaboradora de políticas governamentais, os chamados movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, o governo simplesmente abre espaço para que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento Passe Livre (MPL), e outros, que nem ao menos são organizados juridicamente, e que muitas vezes se utilizam de métodos violentos e antijurídicos para atingirem seus objetivos, não podendo vir a ser representados perante tribunais, participem nas decisões mais importantes da nação.

Como bem observa o Erick Vizolli, autor do artigo do Jus Brasil que inicialmente baseei minha análise, partidos minúsculos, como o PSTU e Psol, que apresentam resultados pífios nas eleições, acabam influenciando muito mais os rumos do governo e de suas políticas, que partidos muito maiores e com maior número de representantes, devido à pressão que estes exercem através dos movimentos sociais que fazem parte, ou lideram. Indago: será isso essencialmente democrático? Ademais, após implementado esse decreto, não será tarefa tão simples para novo governo revogá-lo, como foi alegado, posto que os movimentos sociais, alinhados em geral ao atual partido no poder e à outros partidos de esquerda, estarão por demasiado emparelhados na máquina pública. Será um processo contínuo de sabotagem a todas as iniciativas de qualquer partido de oposição que chegue ao governo. Infelizmente, já desconfio que qualquer presidente que venha derrotar o PT nas urnas, já terá enorme dificuldade em governar, visto a aparelhamento e inchaço da máquina pública quem vem ocorrendo nos últimos 11 anos.

Ainda que haja o argumento de que a Secretária Geral da Presidência, no decreto responsável por estabelecer esse “dialogo” com a sociedade civil, por lei é autorizada a criar cinco secretárias (artigo 3º, § 2^o, V, Lei 10.683/2003 – alteração trazida pela Lei 12.462/2011, ou seja, já no governo Dilma Rousseff, e que no meu entendimento, sua constitucionalidade é duvidosa, passível de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN), a Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais, novo órgão previsto no Decreto (artigo 19), é praticamente um novo órgão ministerial, não, portanto, passível de ser criada por decreto.

III – Conclusão

Em síntese ao todo exposto, o decreto mostra-se frontalmente inconstitucional e, apesar de pregar maior participação democrática, é essencialmente antidemocrático (o que se faz comum em regimes com tendências autoritárias: fala-se em fortalecer as instituições democráticas, através de plebiscitos e referendos – Napoleão, Hitler, Chavez, etc. – e assim concentrar poderes e gradativamente elimina-las).

Quanto ao argumento de que já ouvi, de que a Suíça, por exemplo, possui conselhos populares, sim, ela, de fato, possui. Porém a Suiça é um país pequeno, do tamanho do estado do Rio de Janeiro, com uma população altamente politizada, que não passa dos sete milhões de habitantes, e com maior consciência de problemas locais. No Brasil, dado o nível educacional de nossa população, os custos de participação política, nossa extensão territorial e a complexidade de nossos problemas, a sociedade civil representada nesses conselhos populares será composta basicamente de sindicalistas e manifestantes profissionais, que não representam a sociedade brasileira como um todo. Independente disso, não sou favorável à democracia participativa, especialmente na esfera nacional, pois amarra por demasiado a atuação dos representantes democraticamente eleitos a grupos organizados de pressão (muitas vezes inclusive de orientação governistas). Creio que a velha e conhecida democracia representativa é o melhor sistema, com exceção de todos os outros (parafraseando o ex-primeiro-,ministro britânico Winston Churchill).

Independente de ser pessoalmente favorável, ou não, à democracia participativa, o Decreto, no entanto, muito mais se assemelha ao sistema implementado na Rússia Comunista por Vladimir Lenin, anteriormente à ditadura implementada por Josef Stalin, do que ao modelo suíço. Para tempos presentes, muito se aproxima da Venezuela, cujo discurso dos chavistas sempre foi fortalecer a democracia e a representação popular. Pessoalmente, já tive a oportunidade de visitar a Venezuela, tive parentes que residiram por lá durante o Governo Chavez, conheci diversos venezuelanos exilados nos Estados Unidos, quando morei na Flórida, e realmente não é o destino que quero para o meu país.

Se, no entanto, esse é o sistema que a maioria dos brasileiros desejam (democracia participativa, aos moldes socialistas), que seja feita às claras, através de uma nova Constituição, de novo modelo jurídico, por votação da maioria e referendo popular, onde os prós e contras de ambos os sistemas sejam cristalinamente esclarecidos à população. Do contrário, vivemos numa ditadura, onde se legisla por decreto (relembrando que nas Ditaduras de Vargas e dos Militares, também se legislava por decreto, Decreto-Lei, sem a participação do Congresso).

Abaixo, para referência, o artigo da Jus Brasil que mencionei e que, inicialmente, baseei-me:

http://rafaelcosta.jusbrasil.com.br/artigos/121548022/afinal-o-que-e-esse-tal-decreto-8243?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter 

Para aqueles que consideram a Venezuela um modelo viável, especialmente pela redução da pobreza e das desigualdades sociais, recomendo:

http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,crescimento-da-pobreza-na-venezuela-se-acelera-e-poe-em-xeque-retorica-chavista-imp-,1507621

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[1] Relembrando que sou advogado, com amplos estudos na área de Direito Constitucional, Internacional e Políticas Públicas, além de atualmente ser mestrando em Ciência Política por uma universidade federal, onde tive a oportunidade de analisar os diversos modelos de democracia existentes.

[2] Recomendamos: O decreto presidencial à luz da Emenda Constitucional nº 32, de Ricardo Martins Costa (http://jus.com.br/artigos/3844/o-decreto-presidencial-a-luz-da-emenda-constitucional-n-32).