Amistad - Resenha - Netflix

Acaba de estrear na Netflix Amistad, de 1997, do Diretor Steven Spielberg (diretor de A Lista de Schindler), caso que chegou à Suprema Corte dos EUA - United States v. Schooner Amistad (1841).

O caso envolve a escuna espanhola La Amistad (“A Amizade”), que praticava o tráfico negreiro do continente africano para as colônias nas Américas, então pertencentes ao Reino da Espanha (em particular, Cuba), e que foi apreendido em costa norte-americana por sua Guarda Costeira (U.S. Coast Guard), após um levante de homens escravos originários da tribo Mende, do que seria hoje Serra Leoa, liderados por Cinque (interpretado pelo ator Djimon Hounsou).

A questão central da discussão é se referidos homens seriam propriedade pertencente aos donos do navio, ou ao Reino da Espanha, à época governado pela Infanta Isabela II (interpretada por Anna Paquin), com o qual os EUA possuíam relações diplomáticas e tratados internacionais, ou homens livros capturados ilegalmente na África. Em seu pleito, o Reino da Espanha conta seu Embaixador para os EUA, e conselheiro real, Ángel Calderón (interpretado por Tomas Milian).

A tese em prol dos africanos, conforme defendida pelo ambicioso advogado de Direito Imobiliário, Roger S. Baldwin (interpretado por um então pouco conhecido ator, Matthew McConaughey, hoje oscarizado) é de que seriam homens livres, ao não terem nascido em Cuba, colônia espanhola, e sim na África.

O caso chegou à um país historicamente com uma relação difícil com questões raciais, com uma região norte mais industrializada, e em geral contra a prática, e um sul baseado mais em mão de escravagista, o que ao fim levou ao Guerra de Secessão/Guerra Civil Norte-Americana (1861-1865), vencida pela União (estados do norte), contra a Confederação (estados confederados dos sul), o que levou à Promulgação da 13ª Emenda à Constituição Norte-Americana e o fim da escravidão naquele país (fato narrado em outro filme de Spielberg, Lincoln, de 2012).

Nesse sentido, o Governo do então oitavo Presidente dos EUA, Martin Van Buren (1837-1841) (interpretado por  Nigel Hawthorne), em busca da reeleição e não querendo desagradar os estados sulistas, junto ao seu então Secretário de Estado, John Forsyth (interpretado por David Paymer) (cargo equivalente ao de Ministro de Relações Exteriores no Brasil), endossou a causa da Espanha em tribunais norte-americanos e inclusive recorreu à Suprema Corte dos EUA (daí a razão de um dos pleiteantes ser o Governo dos EUA).

Baldwin se cerca da ajuda do ex-presidente e congressista John Quincy Adams (1825-1829) (interpretado por Anthony Hopkins, em magnifica interpretação indicada ao Oscar de Ator Coadjuvante), jurista gabaritado, linguista, e abolicionista não assumido, para ajudá-lo com argumentação jurídica perante tribunais superiores. Quincy Adams era filho de John Adams, segundo presidente dos EUA(1797-1801), e um dos pais fundadores (founding fathers), da nação norte-americana, um dos que ratificaram a Constituição dos EUA, de 1787, ainda em vigor.

Ademais Baldwin contou com a ajuda do ex-escravo, empresário e abolicionista, Theodore Joadson (interpretado por Morgan Freeman), que o contratou para o trabalho e auxiliou na construção do caso.

O filme, que foi indicado a quatro Oscars à época, é belíssimo manifesto em prol da liberdade, direito inerente à todos os seres humanos, conta ainda com grande elenco internacional, incluindo Pete Postlethwaite, Stellan Skarsgård, Chiwetel Ejiofor e Peter Firth. Recomenda-se, nota 10/10!

Por fim, faz-se interessante observar que a Inglaterra, que era historicamente contra a prática de tráfico negreiro, e já patrulhava águas internacionais à época (fato narrado no filme), veio a passar alguns anos depois, em 1845, o Alberden Act, lei que a autorizava à sua poderosa Marinha apreender navios com cargas humanas, em alto mar. Por pressões inglesas, que o Brasil historicamente o país que mais se beneficiou de mão de obra escrava africana (40% do volume total), veio a passar a Lei Eusébio de Queiroz, em 1850, proibindo a prática de tráfico de escravos africanos, mas mantendo a escravidão no país e sendo complacente com a prática, o que gerou o ditado popular “lei para inglês ver”.

Amistad (1997) - https://www.adorocinema.com/filmes/filme-16168/

Dez Provas do Meu Amor Pelo Cinema

Dez Provas do Meu Amor Pelo Cinema 

Com os resultados do Oscar 2021, que em geral gostei, CODA – No Ritmo do Coração, que ganhou Melhor Filme, é um filme importante no sentido de trazer em debate a questão dos surdos e a linguagem de libras, e complementar ao excelente The Sound of Metal (O Som do Silêncio, no Brasil), de 2020 (o filme que mais gostei aquele ano, junto com The Father, com o Anthony Hopkins). 

Pessoalmente teria dado o Oscar de Direção à Belfast, filme memória do sempre eclético diretor, ator e roteirista norte-irlandês, Kenneth Branagh, que ganhou Melhor Roteiro Original, não a The Power of the Dog (Ataque dos Cães, no Brasil), que não me agradou, e o prêmio de Melhor Diretora para Jane Campion foi praticamente um prêmio de consolação, visto não ter levado mais nada naquela premiação.

Reitero que meu amor é por bons filmes, com boas histórias, não me importando por pautas identitárias, se apenas por imposição, sem contextualização, sem reforçar a força de história. Detesto igualmente polêmicas trazidas apenas para reforçar imposições, descontextualizadas, da qualidade do filme (nesse sentido, recomendo o filme King Richard, com o Will Smith, que mereceu a premiação de Melhor Ator, ainda que sua conduta realmente tenha sido reprovável durante a cerimônia, o que levou justificadamente à sua expulsão da organização).

Compartilho algumas provas do meu amor pelo Cinema:

1) Sou tão cinéfilo, que se estiver em Marte, e houver uma sala de cinema aberta, vou checar a programação, ainda que tenha que frequentar a sala com máscara de oxigênio;

2) Não teve um país, ou cidade que estive, que havia cinema, que não chequei a programação local. Nos locais onde vivi, Brasil, EUA e Austrália, sempre frequentei muito cinema (além de ter frequentado sala de cinema em Hastings, Inglaterra, quando estive lá por um mês);

3) Já fui em cinema visitando Berlim, Paris, Londres, por poucos dias, entre outros locais (e para quem sabe, em países europeus só existem filmes dublados, ou no original em algumas poucas salas). Sempre preferi ver filmes que tinha interesse em salas de exibição, do que no streaming;

4) Já fui voluntário e frequentei festivais de cinema em São Paulo e Miami, e Sidney (a passeio, pois vivia em Melbourne);

5) Quando há algum filme que queria ver, e não encontro companhia, não hesito duas vezes em ir sozinho... (aliás, algumas vezes inclusive prefiro, pois quero prestar atenção no filme);

6) Aliás, sempre fui um rato de locadoras de filme, e DVDtecas (toda quinta/sexta-feira, depois do estágio na Faculdade passava em uma - Blockbuster, 2001, etc.), e sinto falta dessas não existirem mais (sempre havia indicações de bons filmes, filmes diferentes, pelos atendentes, ao contrário do conforto dos algoritmos de streaming, que te empurra para uma mesmice de gêneros - eu pesquiso muito sobre filmes, mas sei que algumas pessoas acabam sendo empurradas pelos algoritmos);

7) Comprava Revista SET e Premiere, para saber as últimas novidades (SET, nacional, não existe mais, e Premiere, estrangeira, agora está inviável, com esse dólar absurdo);

8) Fiz duas disciplinas de Direito do Entretenimento/Entertainment Law, no meu LLM, uma delas que tirei A, e outra B+. Aliás, fui aprovado em cinema na FAAP, no segundo semestre de 2004, e um dos arrependimentos que tive foi de não começa a cursá-la, pois à época estava fazendo outro curso tempo integral (Publicidade na ESPM, que comecei pensando em entrar no mercado cinematográfico - grande parte de quem começa no cinema no Brasil, começa pela Publicidade). Depois migrei para o Direito que não me arrependo, hoje teria feito Cinema e Direito, para trabalhar com produção;

9) Fiz igualmente um curso de roteirista na Academia Internacional de Cinema - AIC, em São Paulo, porém tive que interromper, pois fui aprovado para meu LLM, e mudei para os EUA;

10) Ainda que infelizmente, com essa pandemia se tenha menos chance frequentar salas de exibição, estou seguro que o que manteve minha sanidade mental, principalmente no lockdown, foi poder ver filmes, planejar o que ia assistir nas horas vagas... 

Da Lei Rouanet e do Audiovisual, como vítimas do atual extremismo político no país

Da Lei Rouanet e do Audiovisual, como vítimas do atual extremismo político no país

 (Esse artigo foi escrito em 2016, à época do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, antes da eleição de Jair Bolsonaro à presidência da república)

 

1.                   Dos extremismos contemporâneos

De tempos para cá, ando pensando bastante na efetividade do Facebook e de outras redes sociais, em divulgar minhas idéias. Como muitos, não passei essa temporada das eleições de 2014 para cá ileso. Algumas amizades se amargaram, alguns contatos se azedaram e algumas pessoas simplesmente cortaram-me de suas redes sociais.

Sempre escutei que amizades vem e vão, e que na vida muito mais que amigos, temos contatos. Então realmente não saberia dizer se as pessoas que perdi em minha lista de contatos nos últimos três, quatro anos, são amigos, ou simplesmente contatos para adicionar ao número de pessoas.

Muitos já não via fazia muito tempo, muitos, nossas histórias não cruzavam há mais de uma década (como colegas que estudei no colégio), outros foram contatos mais recentes que se perderam, dos quais nunca foi realmente desenvolvida uma relação de amizade. Em alguns casos já sentia fazia tempo que nossa relação havia se azedado e que não tínhamos mais nada em comum entre nós.

Algumas dessas rupturas foram silenciosas, a pessoa simplesmente resolveu fazer uma limpa nos seus contatos do Facebook e eu entrei na roda, por uma, ou outra opinião minha – muitas vezes na minha própria timeline – que aquela pessoa não curtiu, ou não gostou; outra já houve um aviso prévio, apenas uma pequena discussão e sinal de esfriamento, certo tempo depois percebi que não tinha mais aquela pessoa entre minha lista de contatos.

Apesar de nunca ter simpatizado com o Partido dos Trabalhadores, sobretudo com a militância petista e de partidos satélites (PC do B, PSol...) na internet, que deixa qualquer educação e compromisso com fatos comprovados de lado em nome de uma ideologia (quem é que nunca foi vítima de estereótipos ofensas pesadas, quando expressou sua discordância em torno do PT como salvador nacional, dos pobres e oprimidos de nosso país? – por exemplo, descobri que ser “paulista”, para alguns petistas/isentões mais extremados, define supostamente quem você, numa clara demonstração xenófoba e preconceituosa em relação à São Paulo – apesar do próprio PT ter sido criado naquela cidade e muitas de suas principais lideranças terem nascidos, ou serem residentes, naquele estado), não gosto de gente que calunia, difama, ofende, põe mentiras e inverdades de todos os lados. 

Tampouco acho que sempre estive certo, ou sempre respondi da melhor forma a potenciais embates políticos e ideológicos. Hoje, porém, talvez por maturidade, talvez por ter alcançado a paternidade, ou talvez simplesmente por falta de saco, quando percebo que a pessoa tem uma opinião muito diferente de mim, simplesmente ignoro e não entro em discussão. 

Se suas opiniões simplesmente me incomodam muito e é de minha lista de contatos, não sendo pessoa próxima, com a qual não nutro grande relação de amizade e contato, simplesmente paro de segui-la, afinal, como diz aquele velho ditado, "o que os olhos não veem, o coração não sente". Se creio que é informação absolutamente caluniosa, difamante e/ou injuriosa (ou seja, um crime contra a honra) reflito sobre proceder denúncia perante os canais competentes. 

Discutir, seguramente, não é o caminho. O que se ganha com isso além de estresse, exposição desnecessária e perda de tempo? A resposta pelo que pude aprender com o tempo é uma: absolutamente nada! Apenas vai retroalimentar os preconceitos e certezas que o sujeito tinha em relação a tudo, para ao final potencialmente ser excluído e bloqueado de sua vida (isso além de passar a imagem de chato). 

As certezas ideológicas e políticas se sobrepõem a qualquer consideração anteriormente existente (nesse sentido, a internet pode mais separar do que aproximar. Um filme que recomendo sobre os perigos da internet e dos perigos do excesso de exposição que nos submetemos no mundo atual é "Os Desconectados", de 2012, com histórias desastrosas da internet baseada em fatos reais, com o ator Jason Bateman, do então estreante diretor Henry Alex Rubin).

2.                   Da Lei Rouanet e do Audiovisual

Porém o tema aqui é essencialmente outro. Ultimamente, com a discussão e protestos acerca da extinção do Ministério da Cultura (Minc), e por diversos artistas serem favoráveis ao governo da presidente afastada, muitos membros da sociedade vêm criticando a existência da chamada "Lei Rouanet", sem saber do que ela realmente trata e como funciona.

Por sempre ter gostado muito da área cultural, sobretudo o cinema, e sobretudo por ter estudado e trabalhado um pouco com esse setor (trabalhei em parceria com um advogado e produtor cinematográfico na área de Direito do Entretenimento, além de ter cursado duas disciplinas de Direito do Entretenimento no meu mestrado nos Estados Unidos), creio que posso discorrer algumas linhas sobre esse tópico.

Em primeiro lugar, falando particularmente de cinema, sem entrar no teatro, nas artes plásticas, na música e em outras formas de representação artística, há pouquíssimos países do mundo atualmente que têm uma indústria cinematográfica que consiga se bancar completamente por conta própria, sem qualquer forma de patrocínio estatal. Aliás, pessoalmente só consigo pensar em três: Estados Unidos (Hollywood), Índia (Bollywood) e China (mais especificamente Hong Kong, que, recordando, tem um sistema econômico e jurídico distinto da China Continental – one country, two systems).

Todos os outros países do globo, inclusive países europeus com produção cinematográfica de excelente qualidade, admiradas pelas mesmas pessoas que agora vem criticar o Minc e leis de incentivo como a Rouanet, tais como a França, a Itália e a Alemanha, necessitam de alguma espécie de incentivo estatal para manter sua produção, sobretudo isenções fiscais (e que ao contrário do que igualmente vem sendo apregoado por aí, têm sim Ministérios da Cultura, e, em geral, a exemplo da França, bastante fortes e influentes na formatação e diálogo com as sociedades daqueles países)[1]. 

Inclusive países que têm produção cinematográfica como os três países citados inicialmente, em algum momento usam sim patrocínio estatal para sua indústria cultural, sobretudo por incentivo fiscal.  Cabe ressaltar que os Estados Unidos, país do “livre empreendedorismo”, da cultura do self-made man, do “construa seu império do nada” e “basta você querer e trabalhar duro”, país de produtores lendários de Hollywood, como Jack Warner, David O. Selznick, Adolph Zukor, entre outros, todos imigrantes, ou filhos de imigrantes, de famílias de origem humilde, tem, principalmente em diversos estados, programas de incentivos fiscais para que produções cinematográficas e séries televisivas, sejam produzidas naquele estado, gerando emprego e renda para os estados produtores, e não para países estrangeiros.

Um exemplo concreto dessa tendência, foram os esforços do então governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger (2003-2011), Republicano, ele próprio oriundo do mundo do entretenimento, inicialmente como fisiculturista, após como ator e produtor, sobretudo de filmes de ação, que durante seu mandato à frente do estado mais rico de seu país de adoção[2], buscou avançar com leis e projetos que estimulassem a produção cultural cinematográfica em seu estado de residência, oferecendo incentivos e créditos tributários (tax incentives and tax credits), na tentativa de evitar que essas produções buscassem lugares mais baratos, como outros estados norte-americanos, certos países da Europa (a exemplo da Espanha) e outros países estrangeiros (a exemplo de Marrocos), para realizar suas filmagens[3]. Referida política teve continuidade durante o governo de seu opositor político, o Democrata Jerry Brown[4].

Essa discussão, por sinal, já existe faz tempo, com filmes da década de 50/60, como os chamados “western spaguettis”, filmes do diretor italiano Sergio Leone, que em grande parte lançaram o hoje reconhecido ator e diretor, Clint Eastwood, ao estrelato, tendo sido filmados na Itália e Espanha, sobretudo pelos baixos custos de produção à época naqueles países.

3.                  Será, portanto, tudo culpa da Lei Rouanet?   

Pelos exemplos citados, entende-se que essa história de "acabar com a Lei Rouanet", pois supostamente é uma "teta" para artista vagabundo governista é uma verdadeira loucura! O antipetismo pode criar verdadeiras alucinações, piores que o petismo radical xiita em si! Nem o céu, nem o inferno! Nem Hitler, nem Stalin!

A Lei Federal N^o 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (sancionada, portanto, durante o Governo Collor de Mello, com Jarbas Passarinho, figura chave do período do Regime Militar, então Ministro da Justiça)[5] é fruto do trabalho do, na ocasião, Secretário de Cultura, o diplomata e escritor Sérgio Rouanet, e prevê abatimento de até determinada porcentagem de imposto de renda para empresas/entidades tributadas no lucro real e para físicas que patrocinem eventos culturais, através do seu programa de mecenato[6][7].

 Seguramente, a Lei precisa de ajustes, sobretudo para que projetos fora do Eixo Rio-São Paulo (onde ficam as maiores empresas do país) sejam contemplados por incentivos, algo que hoje, concretamente, acontece muito pouco (e quando acontece muitas vezes é por projetos que, ainda que sejam fora do Eixo Rio-São Paulo, como na região amazônica, tem escritórios com empresa formada, no Rio de Janeiro, ou São Paulo, para poder ter maiores chances de captar recursos via lei de incentivo); seguramente empresas nacionais ainda são muito conservadoras (percebam que grande parte dos projetos de patrocínio de projetos culturais são feitos por estatais e sociedades de economia mista, a exemplo da Petrobrás, visto empresas privadas serem enormemente receosas de investirem em projetos culturais no país) e - pior -, quando o fazem, com os benefícios trazidos pela Lei, investem pouco em projetos que não tenham elenco global e conhecido e investem muito em projetos que poderiam se autosustentar por conta própria e que não representam nada para a cultura brasileira (ao estilo, "Disney on Ice", musicais da Broadway como “Wicked”, etc.).

No entanto, se não fosse a Lei Rouanet (e outras leis de incentivo federais, estaduais e municipais, que preveem outras isenções de cargas tributárias, como o ICMS, estadual, e o ISS, municipal), dificilmente a iniciativa privada (que não tende a ser nada generosa nestes trópicos) faria qualquer espécie de mecenato no Brasil (recordando que a iniciativa privada norte-americana – Rockefellers, Guggenheims, Bill e Melinda Gates, Warren Buffett, Família Ford, doam e patrocinam projetos diversos, inclusive culturais, à custa de MUITA isenção e incentivo fiscal em seu país de origem)! Provavelmente 95% dos filmes nacionais, desde a retomada em 1995 com Carlota Joaquina jamais teriam saído do papel! A Lei Roaunet e Lei do Audiovisual – especificamente para projetos cinematográficos[8] – são, portanto, instrumentos importantíssimos para a produção cultural brasileira! 

Cabe melhorá-la, discuti-la, adaptá-la à novas produções culturais (aliás discussão que fazia o agora ex-Ministro da Cultura, Juca Ferreira já propunha e agora Ministro Marcelo Calero continua), jamais extingui-la.

 Apesar de, retornando ao início deste texto, eu não ser grande simpatizante do PT, sobretudo da militância petista xiita na internet e nas ruas – tampouco gosto de determinados segmentos ideológicos do PSDB, pouco comprometidos com uma visão pragmática de sociedade, nem como em geral funciona a estrutura interna daquele partido para a escolha de candidatos, com pouca participação de sua militância e juventude (não é a “mídia golpista burguesa”, que me faz desgostar daquele, ou desse partido), sugiro o artigo do jornalista Luiz Carlos Azenha ao Viamundo, ele próprio um simpatizante do Partido dos Trabalhadores, no qual faz observações bastante interessantes sobre a Lei Rouanet, suas propostas para atualização, críticas e sobretudo generalizações, após o episódio envolvendo a discussão entre jovens do Leblon, com o compositor e escritor, Chico Buarque, notadamente apoiador do governo da agora presidente afastada, Dilma Rousseff[9].

Enfim, talvez com a conclusão do atual processo de impeachment, certa razão volte a reinar na sociedade brasileira, para discutir tópicos de forma ponderada, fundamentada e não meramente emotiva. Porém seguramente a internet traz posições extremistas para todos os lados, não favoráveis ao aperfeiçoamento de uma democracia jovem e em construção como a nossa.

Fontes parciais :

Viamundo - http://www.viomundo.com.br/opiniao-do-blog/obcecados-por-chico-buarque-e-jo-soares-antipetistas-esquecem-que-fernando-henrique-cardoso-recebeu-r-67-milhoes-via-lei-rouanet.html

Brasil de Fato - https://www.brasildefato.com.br/2016/07/15/franca-esteve-envolvida-na-criacao-do-estado-islamico-afirma-professor/

Egyptian Streets - http://egyptianstreets.com/2015/06/09/meet-the-nine-muslim-women-who-have-ruled-nations/

California Film Institute - Press Release - http://film.ca.gov/res/docs/pdf/press_release/2009/GAAS_7-27-09.pdf

California Film Institute - http://www.film.ca.gov/ProductionTools_Incentives.htm

O Globo - http://oglobo.globo.com/mundo/conversao-em-massa-na-alemanha-apos-ataques-19818821

Governo da França – Ministério da Cultura e Comunicação - http://www.culturecommunication.gouv.fr/

Fundação Cultural de Curitiba - http://www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/apoie-a-cultura/leiRouanet/como-funciona

Ministério da Cultura - Lei Roaunet - http://www.cultura.gov.br/incentivofiscal

Site do Planalto – Lei N^o 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8313cons.htm 

Site do Planalto – Lei N^o 8.685, de 20 de julho de 1993 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8685.htm 

---

[1] Para acessar o site do Ministério da Cultura e Comunicação Francês (Ministère de la Culture et de la Communication), acesse: http://www.culturecommunication.gouv.fr/ (em francês). Acesso em 28.08.2016.

[2] Schwarzenegger é originalmente austríaco, onde viveu sua juventude e início da vida adulta, tendo obtido a cidadania norte-americana na década de 80, país para o qual imigrou no final da década de 60.

[3] Recomenda-se: http://film.ca.gov/res/docs/pdf/press_release/2009/GAAS_7-27-09.pdf (em inglês).  Acesso em 28.08.2016.

[4] Recomenda-se acesso ao site da Comissão Cinematográfica do estado da Califórnia (California Film Commission), para analisar os incentivos tributários estaduais e municipais fornecidos à produções cinematográficas que desejem filmar naquele estado norte-americano. Vide: http://www.film.ca.gov/ProductionTools_Incentives.htm (em inglês). Acesso em 28.08.2016.

[5] Lei N^o 8.313, de 23 de dezembro de 1991. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8313cons.htm. Acesso em 28.08.2016.

[6] Sobre a Lei Rouanet e suas formas de incentivo à cultura nacional, recomenda-se site do Ministério da Cultura (Minc): http://www.cultura.gov.br/incentivofiscal.  Acesso em 28.08.2016.

[7] Igualmente, para se entender a Lei Rouanet, recomenda-se o link da Fundação Cultural de Curitiba: http://www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/apoie-a-cultura/leiRouanet/como-funciona.

[8] Lei N^o 8.685, de 20 de julho de 1993. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8685.htm. Acesso em 28.08.2016.

[9] Recomenda-se: http://www.viomundo.com.br/opiniao-do-blog/obcecados-por-chico-buarque-e-jo-soares-antipetistas-esquecem-que-fernando-henrique-cardoso-recebeu-r-67-milhoes-via-lei-rouanet.html. Acesso em 28.08.2016.