a) Sobre Silvio Berlusconi
Recentemente, faleceu o
ex-Primeiro Ministro da Itália, Silvio Berlusconi (1936-2023), de complicações
decorrentes de um tratamento de leucemia. Berlusconi, empresário do ramo de
telecomunicações, ex-dono do time de futebol, AC Milan, e com diversos
outros negócios, parte do conglomerado Finnivest, foi um dos homens mais ricos
do mundo. Em 1994, quando já contava próximo dos 58 anos de idade, na esteira da
Operação Mãos Limpas (Mani Pulite, em italiano), operação judicial que
investigou os principais políticos e partidos italianos, que levou à implosão
dos partidos tradicionais daquele país, veio a anunciar sua candidatura ao cargo de Primeiro-Ministro, com a
criação do seu partido próprio, Forza Italia, que veio a dominar a
política italiana por anos subsequentes.
Belusconi, que para muitos
analistas é considerado o pai do populismo moderno de direita, muito baseado na
figura do outsider na política, que em grande parte serviu para as
eleições de Donald Trump, nos EUA, em 2016 (igualmente empresário, que até
então jamais havia ocupado cargo público), veio a se tornar figura seminal na
política italiana em anos subsequentes. Tendo mudado com seu jeito
extravagante, não apenas a política italiana como um todo, mas com seu grupo
midiático, a própria mentalidade dos italianos, quanto a questões como corrupção
e personalismo na política.
Berlusconi ocupou em terceiro
lugar por mais tempo o cargo de Primeiro Ministro da Itália Moderna (atrás de
Benito Mussolini e Giovanni Giolitti), tendo anteriormente à entrada na vida política mantido extensa relação com o mundo político, a exemplo da
amizade com o líder do Partido Socialista Italiano, Benito Craxi, investigado
na Mani Pulite, padrinho de seu segundo casamento e de uma de suas filhas, e
que veio a morrer em exílio na Tunísia.
Berlusconi que durante os seus
três governos (1994 a 1995; 2001 a 2006; 2008 a 2011), foi bastante investigado
por juízes e magistrados, que acusava de “comunistas”, e envolto em escândalos
pessoais, como envolvimento com mulheres bem mais jovens, que inclusive levou
ao seu segundo divórcio (escândalo conhecido por Bunga Bunga), bem como inabilitado de lidar com a crise econômica que afligiu a Itália, na esteira da
Crise Hipotecária Norte-Americana de 2008, veio a renunciar por pressão,
igualmente dos então presidente da França, Nicolas Sarkozy e Chanceler da
Alemanha, Angela Merkel, então líderes da Zona do Euro, como mostrado no
documentário My Way: Silvio Berlusconi (Meu Caminho: Silvio Berlusconi).
Após um relativo período de
ostracismo, Berlusconi, que veio a ser condenado, após sua saída do cargo, por
pagar serviços de prostituição com menores e abuso de poder, veio a posteriormente
ter suas condenações anuladas, recuperar parte de seu prestígio político, e se
eleger para o cargo de Membro do Parlamento Europeu, em 2019, e posteriormente Senador da
República Italiana, em 2022, tendo sido instrumental no apoio à eleição da
atual Primeira-Ministra da Itália Giorgia Meloni, do Partido Fratelli d’Italia
(Irmão da Itália), considerado por muitos analistas como de extrema-direita.
Em razão de seu falecimento,
seguem algumas anotações desenvolvidas pelo Grupo de Estudo Estado e Poder,
liderado pelos Professores Olavo Caiuby Bernardes e Luiz Philipe de Oliveira,
sobre pontos em comum entre a Operação Mani Pulite na Itália, que o investigou,
e que muitos consideram que ele ajudou a extinguir, e a Operação Lava Jato, no
Brasil (o próprio Sérgio Moro, ex-juiz federal, ex-Ministro da Justiça e atual
Senador pelo Paraná, escreveu artigo sobre aquela Operação, enquanto
magistrado, “Considerações Sobre a Mani Pulite”, além de ter escrito o prefácio
da edição brasileiro do livro, “Operação Mãos Limpas”, organizado pelo jornalista
italiano Giovanni Barbacetto).
b) Pontos em Comum e Pontos em
Desacordo entre a Mani Pulite, na Itália, e Lava Jato, no Brasil
Pontos em Comum
1) A
Lava Jato e a Mani Pulite ocorreram por haver uma colaboração muita estreita
entre o Ministério Público/Acusação e os Juízes/Tribunais. No caso da Itália,
isso ocorreu por serem membros da mesma carreira, no caso do Brasil, por juízes
e promotores federais (Procuradores) e a Polícia Federal, terem resolvido
diferenças históricas.
2) A
Lava Jato e a Mani Pulite tiverem como estratégia a manutenção de prisões
preventivas, para obterem delações, além de manter um forte apoio da opinião
pública, em algumas situações com vazamentos seletivos à mídia, se necessário.
3) A
Lava Jato e a Mani Pulite não conseguiram mudar a cultura política de seus
países, por ter havido uma forte contrarreação de setores investigados, mudança
de lei e de jurisprudência, que impediram o prosseguimento das investigações e
manutenção de suas táticas, como o uso de prisão preventiva, para a obtenção de
delações, ou mesmo a homologação dessas delações.
4) A
Lava Jato e a Mani Pulite surgiram pois as circunstâncias históricas que
impediram anteriormente seu surgimento, foram suspensas, no caso da Itália, o
fim da Guerra Fria, o que permitiu a investigação dos partidos que
representavam o status quo da época, em particular a Democracia Cristã e o
Partido Socialista Italiano, com o apoio da imprensa tradicional que antes
temia a ascensão do Partido Comunista Italiano, e, no caso da Lava Jato, um
sentimento anticorrupção, que teve ápice pouco antes com as Jornadas de Junho,
e a possibilidade de nova legislação, como a aprovação de Lei de Delação
Premiada, em agosto de 2013, surgindo seis meses antes do início daquela
operação, e a mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, permitindo
a prisão em segunda instância, logo no início daquela operação.
5) A
Lava Jato e a Mani Pulite criaram espaço para o surgimento de políticos e
partidos muito mais personalistas e populistas, o que trouxe uma rejeição à
política tradicional, vista como parte do establishment.
Pontos em Desacordo
1) A
Lava Jato, ao contrário da Mani Pulite, no início dos 90, surge num cenário bem
mais polarizado, com a existência de redes sociais, em ano de eleições
presidenciais, e por sua natureza (escândalos na Petrobrás), acaba investigando
sobretudo o partido no poder e seus aliados. Desde o início, a despeito de
grande apoio, não teve o apoio unânime que a Mani Pulite teve, sendo desde
sempre considerada uma operação parcial e partidarizada.
2) A
Lava Jato, ao contrário da Mani Pulite, teve desde o início alegações de
ilegalidade, como a suspeição do Juiz Sérgio Moro, e a incompetência da Justiça
Federal de Curitiba para julgar o feito, visto a competência do foro por
prerrogativa de função, inexistente na legislação italiana, no que concerne à
investigação de políticos com mandatos eletivos, as empreiteiras envolvidas
terem sede sobretudo em São Paulo, a Petrobrás, sede no Rio de Janeiro. Sendo
assim, houve inúmeros pedidos de suspeição e fatiamento do processo que levaram
ao fim ao enfraquecimento daquela operação.
3) Se a Mani
Pulite investigou todos os partidos italianos tradicionais, esquerda, direita e
centro, a contrarreação do status quo foi igualmente mais agressiva. Com a
eleição do empresário e magnata da mídia, Sílvio Berlusconi, vendido como um
outsider da política, a despeito de todas suas conexões políticas necessárias
para seus negócios, durante seus três mandatos, em especial em seu Segundo
Gabinete (Secondo Gabinetto), com o forte apoio do Parlamento Italiano,
aprovou uma série de propostas legislativas que desmantelaram o poder dos
tribunais e promotores italianos para seguirem com aquelas acusações. No mais,
Berlusconi usou todo seu poder midiático para manchar a reputação dos magistrati
della Reppublica, a ponto que alguns, como Antonio Di
Pietro, tiveram que renunciar ao cargo para se defender das acusações contra
si. No caso da Lava Jato, seu desmantelamento, mais do que uma
contrarreação da classe política mediante legislação, deu-se sobretudo por uma
perda de apoio de setores chaves do Poder Judiciário, como no STF, com o
falecimento a relator da Lava Jato naquele tribunal, Min. Teori Zavascki, bem
como o fim do mandato do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e
posterior nomeação do atual Procurador Geral, Augusto Arras, que se comprometeu
a acabar com setores paralelos do Ministério Público Federal – MPF, o mais
famoso, a “República de Curitiba”.
4) A
despeito de alguns dos magistrati da Mani Pulite terem após seguido
carreira política, como o próprio Di Pietro, que fundou seu próprio partido (e
que anteriormente havia sido convidado por Berlusconi, para ser seu Ministro do
Interior, em 1994, o que recusou), nenhum atingiu o mesmo nível de notoriedade
público que Sérgio Moro, juiz titular na Lava Jato, que assumiu um cargo de
Ministro da Justiça, no Governo de Jair Bolsonaro, que derrotou Fernando Haddad
nas eleições, o sucessor de Lula naquelas eleições. Isso reforçou não apenas a
idéia de parcialidade daquela operação, como igualmente ajudou em seu
desmantelamento.
5) Ao contrário da Mani Pulite, que levou à uma
destruição de partidos tradicionais da política italiana, e a ascensão de novos
partidos então inexistentes, ou marginais à política italiana, como o Movimento
5 Stelle e o Lega Nord, além do próprio Forza Italia, de Silvio Berlusconi; no Brasil, pós-Lava Jato, as eleições de 2018 e 2022 demonstraram uma maior fragmentação
partidária com o surgimento de novos agentes políticos, de movimentos de rua
(Vem Pra Rua, MBL, etc.), e entidades ligadas à setores empresariais/fundos
cívicos (RAPS, Renova Brasil, etc.), elegendo-se por partidos tradicionais,
salvo a criação do Partido Novo.
c) Sobre Berlusconi e Mani Pulite:
Em português – BBC Brasil –
Bilionário, extravagante e colecionador de escândalos: quem foi Silvio Berlusconi – https://www.bbc.com/portuguese/articles/cv2r9jgmgk0o
Em
inglês – Reuters – Silvio Berlusconi obituary: former Italian PM brought
burlesque to politics – https://www.reuters.com/world/europe/billionaire-berlusconi-brought-burlesque-italian-politics-2023-06-12/?utm_source=Sailthru&utm_medium=Newsletter&utm_campaign=Daily-Briefing&utm_term=061223
Estadão – Mãos Ainda Sujas - https://www.estadao.com.br/alias/maos-ainda-sujas/
Conjur – Operação mão limpas não
diminuiu a corrupção, afirmam juízes italianos – https://www.conjur.com.br/2016-mar-27/operacao-maos-limpas-nao-diminuiu-corrupcao-dizem-juizes-italianos
e) Bibliografia essencial (Sobre
Populismo, Corrupção, Lava Jato, Mani Pulite):
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